Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

Dignidade O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, lembrou que a paternidade socioafetiva consubstancia o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, pois permite que um indivíduo... Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, a existência de reconhecimento espontâneo da paternidade e de relação afetiva impede a anulação de registro buscada judicialmente pelo pai, ainda

Para ele, a permissão atende ao princípio constitucional da dignidade humana... Isso porque a relação paternal não surge apenas com a ligação biológica e a supressão da ligação com os genitores é parte do princípio da dignidade da pessoa humana

Sustentável: Governança, meio ambiente, economia e dignidade da pessoa humana” (Editora Prismas) de autoria do Doutor em Direito e Juiz Federal Gabriel Wedy... Ocorre na próxima terça-feira (06/06), às 18h, o lançamento dos livros “O Princípio Constitucional da Precaução como Instrumento de Tutela do Meio Ambiente e da Saúde Pública” (Editora Fórum) e “Desenvolvimento

Brasília, 08/08/2012 - A Editora Saraiva e o Instituto de Direito Público (IDP) realizarão o lançamento do livro O Princípio da Dignidade Humana e o Direito à Vida, de autoria do advogado da União Leslei... A obra aborda a defesa do direito à vida, desde a concepção até a morte natural e a importância da defesa da vida do nascituro, a pessoa humana mais inocente e indefesa... É bacharel em Direito pela Universidade de Brasília e mestre em Direito Constitucional pelo IDP. Exerceu o cargo de assessor jurídico do Ministério das Cidades, sendo consultor jurídico substituto

Trata-se do respeito ao princípio constitucional do mínimo existencial e da dignidade da pessoa humana”, ressaltou o defensor público... O coordenador Local em Betim, Luís Renato Braga Arêas Pinheiro, ministrou a palestra “Garantia de Direitos das Pessoas em Situação de Rua”, na segunda-feira, dia 3, na Pré-Conferência de Assistência Social... Luís Renato ressaltou que “a garantia aos direitos da pessoa em situação de rua não se trata de um ato de benevolência e sim de uma política pública prioritária e obrigatória, de implementação imediata

em casos de descumprimento das condições impostas ao sujeito pelo magistrado, sendo de sua exclusiva responsabilidade analisar o principio constitucional da Dignidade da pessoa humana e se o preso tem... constitucional da Dignidade da pessoa humana, sendo verificada a condição física do preso e o modo operandi do crime, valendo ser ressaltado que o ministro defende a suspensão da liberdade provisória... deve ser observada, segundo a oitiva na aula magna, a aplicabilidade de medidas alternativas, devendo ser observadas todas as condições referentes a práticas delituosas pelo magistrado, observando o principio constitucional

dignidade humana quando confrontada com valores patrimoniais”, afirmou... O condomínio alegou que o princípio da dignidade humana não pode servir para a desconstituição da penhora do imóvel, além do fato de os demais condôminos terem de suportar os efeitos da inadimplência... Kisleu Dias indeferiu o pedido de penhora, explicando que a Lei 8.009 /90 tem o objetivo de resguardar a entidade familiar, protegendo o devedor diante da possibilidade de despejo, uma vez que o princípio constitucional

constitucional da igualdade e da dignidade da pessoa humana."... A magistrada pontuou que, de acordo com jurisprudência do STF, o prazo de licença ao adotante não pode ser inferior ao da licença à gestante, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade... não há de que a licença adotante poderá ser conferida a um dos cônjuges ou companheiros, haja vista que inexiste razão para qualquer distinção entre casais heteroafetivos e homoafetivos, à luz do princípio constitucional

constitucional da igualdade e da dignidade da pessoa humana."... A magistrada pontuou que, de acordo com jurisprudência do STF, o prazo de licença ao adotante não pode ser inferior ao da licença à gestante, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade... não há de que a licença adotante poderá ser conferida a um dos cônjuges ou companheiros, haja vista que inexiste razão para qualquer distinção entre casais heteroafetivos e homoafetivos, à luz do princípio constitucional

foi a plena inclusão da pessoa com algum tipo de deficiência, tutelando a sua dignidade humana. >>>>> Deixa-se de lado, assim, a proteção de tais pessoas como vulneráveis, o que era retirado do sistema... Em outras palavras, a 'dignidade-liberdade' substitui a "dignidade - vulnerabilidade"... O art. 3.º da Convenção consagra como princípios a igualdade plena das pessoas com deficiência e a sua inclusão com autonomia, recomendando o dispositivo seguinte a revogação de todos os diplomas legais