Os desafios da gestão atual do STF

Sem sombra de dúvidas, a Emenda Constitucional 45 trouxe significativas mudanças não somente, para a elevada corte mas para todo o Poder Judiciário Brasileiro. Ao assistir uma palestra proferida pelo Ilustre Ministro e Presidente do STF, a cultura do encarceramento e da litigiosidade são problemas enfrentados causando sobrecarga processual ao sistema judicial, o que é feito através de importação do sistema americano. O que é buscado, segundo o que foi proferido, é o desestímulo a prática dessas condutas exaltando os direitos fundamentais do preso exceto a liberdade de locomoção por motivos óbvios.

Em se tratando de criminosos com menor potencial ofensivo, deve ser observada, segundo a oitiva na aula magna, a aplicabilidade de medidas alternativas, devendo ser observadas todas as condições referentes a práticas delituosas pelo magistrado, observando o principio constitucional da Dignidade da pessoa humana, sendo verificada a condição física do preso e o modo operandi do crime, valendo ser ressaltado que o ministro defende a suspensão da liberdade provisória em casos de descumprimento das condições impostas ao sujeito pelo magistrado, sendo de sua exclusiva responsabilidade analisar o principio constitucional da Dignidade da pessoa humana e se o preso tem respeitados os seus direitos físicos, morais e sociais.

Por fim, foi amplamente destacado os Institutos da Mediação e da Conciliação, que são amplamente pregados pelo também Ministro do STF, Luiz Fux, inclusive com artigos na nova redação do novo Código de Processo Civil, objetivando solucionar conflitos rapidamente e evitar o excesso de litigiosidade que domina no Poder Judiciário, além disso, vale a pena se destacar a uniformização da jurisprudência que é amplamente defendido e aplicado a partir do próximo ano com o novo CPC.