Réu Primário, sem Antecedentes em Notícias

O ministro afirmou ainda que a quantidade de entorpecentes apreendido (4 gramas de crack) não é significativa para justificar o afastamento da minorante, em especial, por se tratar de réu primário e de... O dispositivo diz que deve ter abatimento de um sexto a dois terços a pena imposta ao réu que é agente primário, tem bons antecedentes, não se dedica ao crime nem pertence à organização criminosa... bons antecedentes

No HC, a defesa sustentava a ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, pois o policial civil é réu primário, possui bons antecedentes e teria agido em legítima defesa.

primário, sem maus antecedentes"... delito, por si só, não evidencia 'periculosidade' exacerbada do agente ou 'abalo da ordem pública', a demandar a sua segregação antes de qualquer condenação definitiva, especialmente em se tratando de réu primário... De acordo com os autos, o réu teve a prisão preventiva decretada em julho deste ano pelo juízo de primeira instância, que viu no caso uma tentativa de estupro de vulnerável

Buscando a revogação da prisão preventiva, os advogados alegaram ser o réu primário, sem antecedentes criminais e possuir atividade laboral lícita... De acordo com a decisão do STJ, o réu estaria ameaçando as testemunhas de morte e por isso a prisão deveria ser mantida... Ainda segundo a decisão, "as supostas primariedade, bons antecedentes e ocupação lícita do agente não são aptas a garantir-lhe a revogação da medida extrema"

Admitiu, porém, que os antecedentes do réu preenchem os requisitos para a redução da pena. "A própria sentença reconhece que o réu é primário e não possui antecedentes criminais... O acórdão foi lavrado na sessão de 18 de abril Policiais federais faziam a fiscalização de rotina quando abordaram o réu... Condenado a 6 anos e 8 meses de prisão, o turco pediu redução da pena, alegando que a droga era para seu uso pessoal e que não possui antecedentes criminais

A libertação tinha sido pedida ainda sob o argumento não comprovado de ele ser um réu primário com bons antecedentes... Nos autos do processo, há outro episódio de roubo de cargas dos Correios três meses depois e que também teria envolvido os outros dois réus na ação penal referente ao roubo anterior

Sustentou, porém, que os antecedentes do réu preenchem os requisitos para a redução da pena. "A própria sentença reconhece que o réu é primário e não possui antecedentes criminais... O réu pediu que a sentença seja reduzida, alegando que a droga era para seu uso pessoal e que não possui antecedentes criminais... O réu deve cumprir pena de 4 anos e 6 meses

Para a ministra, não se podem aplicar a réu primário, de bons antecedentes e que não integra organização criminosa todas as consequências penais aplicadas a crimes hediondos... O dispositivo diz que a pena por tráfico de drogas deve reduzida de um sexto a dois terços se for cometido por réu primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas nem integre... Cármen Lúcia aponta que penas mais graves não podem ser aplicadas a réu primário e de bons antecedentes. Nelson Jr./SCO/STF A relatora do HC sobre tráfico privilegiado é a ministra Cármen Lúcia

A pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública, o magistrado determinou a concessão de liberdade provisória ao homem, que é réu primário (sem antecedentes criminais), e fixou as seguintes medidas

Sustentou, porém, que os antecedentes do réu preenchem os requisitos para a redução da pena. "A própria sentença reconhece que o réu é primário e não possui antecedentes criminais... O réu pediu que a sentença seja reduzida, alegando que a droga era para seu uso pessoal e que não possui antecedentes criminais... O réu deve cumprir pena de 4 anos e 6 meses. 5004274-54.2016.4.04.7002/TRF