Requisição de Pagamento de Pequeno Valor (Rpv) em Notícias

A Assembleia Legislativa deve votar, na próxima semana, o projeto de Lei que reduz os valores para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV’s), de 40 para sete salários mínimos... Dados mostram que o Rio Grande do Sul paga em requisições de pequeno valor mais do que o dobro de São Paulo. Em 2013, Santa Catarina reduziu o limite para 10 salários mínimos... No pagamento dos precatórios, é aplicado o percentual constitucional de 1,5% da receita líquida, mas para os pequenos valores não há limitação em relação à capacidade do Estado, apenas para o valor do

O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha, liberou, na terça-feira (20/4), R$ 460 milhões aos Tribunais Regionais Federais para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (... RPVs) na Justiça Federal... As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em março de 2010

e Requisições de Pequeno Valor (RPVs)... Na mesma audiência, Anteomar Pereira também negociou o pagamento de uma dívida de R$ 28 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPV), em sete parcelas de R$ 4 mil mensais, com o primeiro pagamento a partir... Na audiência com o juiz Michael Knabben, o prefeito Waldemar Horácio de Góis Neto, do município de Poço Branco, parcelou o pagamento de um precatório no valor de R$ 192 mil em 24 parcelas de R$ 8 mil mensais

No curso do processo em que se discutia o débito, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu solicitação para pagar Requisição de Pequeno Valor (RPV) expedido em execução de sentença previdenciária... A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou o pagamento de débito previdenciário estipulado em decisão judicial sem ter o direito de se manifestar sobre o valor supostamente devido... Contudo, o juiz considerou que a contestação ocorreu fora do prazo, uma vez que foi feita após a expedição do ofício requisitório de pagamento

Já as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são bem parecidas, contudo, os valores totais de pagamento não ultrapassam 60 salários mínimos por beneficiário... Dívida da União - O precatório é uma requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada, em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário... Nesse sentido, o TRF5 informa que os cronogramas de pagamento de ambas as requisições seguem cronogramas distintos e que o último lote das RPVs foi pago no dia 27/03

O presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha, liberou, na terça-feira (20/4), R$ 460 milhões aos Tribunais Regionais Federais para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (... RPVs) na Justiça Federal... As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em março de 2010

Programa de hoje fala sobre as requisições de pequeno valor - bloco 2 TVCOM - Programa de hoje fala sobre as requisições de pequeno valor - bloco 3 TVCOM - Programa de hoje fala sobre as requisições de... não aprovar projeto Polibio Braga - OAB do RS organiza protestos contra redução dos pagamentos das RPVs Televisão: TVCOM - Programa de hoje fala sobre as requisições de pequeno valor - bloco 1 TVCOM -... A imprensa repercutiu a mobilização da Ordem gaúcha para adiar a votação do projeto de redução das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que estava na pauta de votação desta terça-feira (29) da Assembleia

Sartori, projeto que reduz RPVs tem votação adiada Site do Jornal de Gramado - Alteração nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é novamente adiada Site do Jornal VS - Alteração nas Requisições de Pequeno Valor... reduz o limite de pagamento das RPVs Site do Correio do Povo - Transferida votação sobre projeto que baixa o teto das Requisições de Pequeno Valor Site do Diário de Canoas - Alteração nas Requisições de... Valor (RPVs) é novamente adiada Site do Jornal NH - Alteração nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é novamente adiada Polibio Braga - Governo banca o jogo e põe em votação o projeto que reduz os valores

Contudo, essa previsão não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor (RPVs)... Apesar de a Constituição da Republica não prever, expressamente, esse tipo de organização para requisições de pequeno valor (RPV), a medida foi considerada razoável, diante da grande quantidade de execuções... “Se é permitida a alteração do valor para requisição de pequeno valor, com muita mais razão os entes federativos podem organizar os critérios de cumprimento dessas RPVs, observando-se o critério cronológico

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF libera, a partir de hoje, R$XXX.491.0XX,49 milhões referentes ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de junho... Já os demandantes das requisições com o número sequencial entre 1.324.381 até 1.336.897, devem se dirigir a uma frente de atendimento do Banco do Brasil... Os favorecidos das RPVs localizadas no intervalo sequencial entre os números 1.317.769 até 1.324.380 devem procurar a agência mais próxima da Caixa Econômica Federal