Precatórios: TRF5 aguarda repasse do Tesouro Nacional para liberar créditos

A Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 informa aos beneficiários que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ainda não divulgou a data em que serão repassados os valores destinados aos pagamentos dos precatórios referentes ao exercício de 2020. É importante destacar que ao TRF5 cabe apenas gerenciar esses recursos, destinando-os de acordo com determinações judiciais encaminhadas à Presidência do Tribunal. O pagamento do benefício será efetuado tão logo o Tesouro Nacional realize o depósito dos créditos. Todas as informações sobre o adimplemento dos precatórios estão disponíveis no endereço eletrônico http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/avisos. ​

Dívida da União - O precatório é uma requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada, em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário. Já as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são bem parecidas, contudo, os valores totais de pagamento não ultrapassam 60 salários mínimos por beneficiário. O prazo para pagamento também é mais curto (60 dias). Nesse sentido, o TRF5 informa que os cronogramas de pagamento de ambas as requisições seguem cronogramas distintos e que o último lote das RPVs foi pago no dia 27/03.