Emenda do líder do PDT evita calote no pagamento das RPVs

A Assembleia Legislativa deve votar, na próxima semana, o projeto de Lei que reduz os valores para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV’s), de 40 para sete salários mínimos. Contrário à proposta original do governo, o líder da bancada do PDT, deputado Eduardo Loureiro, apresentou emenda preservando o valor atual para quem já tem processo julgado. Caso aprovada, a emenda contemplaria mais da metade das ações ajuizadas contra o Estado, autarquias e fundações. Somente em Santo Ângelo, 500 pessoas teriam seus créditos resguardados pela emenda do líder pedetista. “É uma questão de justiça para quem já está com o processo finalizado e aguarda na fila para receber”, defende Loureiro. Atualmente, são consideradas de pequeno valor as obrigações que atingem até o teto de 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil), o que excede esse limite passa a ser precatório. O projeto do governo pretende reduzir esse para sete salários mínimos (R$ 5,5 mil), com a justificativa de que o atual valor é muito alto e compromete o fluxo de caixa. Desde de 2004, os recursos utilizados para pagar credores aumenta substancialmente. No ano passado, o Estado honrou mais de R$ 845 milhões em RPV’s. Em 2015, mesmo com a grave dificuldade financeira que atravessa, o desembolso será de quase R$ 900 milhões. No pagamento dos precatórios, é aplicado o percentual constitucional de 1,5% da receita líquida, mas para os pequenos valores não há limitação em relação à capacidade do Estado, apenas para o valor do crédito. Em 2014, o Estado usou 4,5% da sua receita corrente líquida com o pagamento de obrigações judiciais, precatórios e RPV’s, isso representa mais do que a média anual dos investimentos no período de 2008 a 2014. Dados mostram que o Rio Grande do Sul paga em requisições de pequeno valor mais do que o dobro de São Paulo. Em 2013, Santa Catarina reduziu o limite para 10 salários mínimos.