Sócios-laranjas em Notícias

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  • MPF/MG: Empresários do ramo de café são condenados por sonegação fiscal

    Notícias14/03/2018Ministério Público Federal
    Uso de "laranjas" - A denúncia do MPF também apontou que Pedro Fernandes e Geraldo Ferreira utilizaram "laranjas" na constituição da empresa Comissária de Café, "com o intuito de praticar os crimes sem... de 2002 e indireto a partir de então, mediante a introdução de familiares como laranjas... O Ministério Público Federal em Viçosa (MPF/MG) obteve a condenação dos sócios-proprietários da empresa Comissária de Café São Vicente pela prática do crime de sonegação fiscal (artigo 1º , I , da Lei
  • Receita Estadual e MP realizam a Operação Blindagem para combater sonegação fiscal

    O uso de 'laranjas' no quadro societário tem a finalidade de blindar o patrimônio dos verdadeiros sócios e, assim, isentar das dívidas fiscais decorrentes dos ilícitos tributários... A auditoria da Receita Estadual identificou o mentor e principal beneficiário do esquema de sonegação fiscal (sócio oculto) e o incluiu como responsável solidário das autuações... Além de apurar o valor sonegado, a partir de diversos autos de lançamento nas empresas do grupo, o trabalho da Receita Estadual identificou o artificio do uso de interpostas pessoas, 'laranjas', no quadro
  • Sócio minoritário também responde por dívidas trabalhistas da empresa

    Notícias08/08/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Daí porque a responsabilização desses sócios pro forma teria também esse objetivo pedagógico... E, então, todos sócios, inclusive os retirantes e os minoritários, respondem pelas dívidas contraídas pela sociedade... Isto porque, por força da hipossuficiência do empregado, em caso de cobrança dos créditos trabalhistas, os sócios das sociedades limitadas devem responsabilizar-se pessoal, ilimitada e subsidiariamente
  • Ex-sócio de empresa acusado de apropriar-se de contribuições do INSS é inocentado

    Notícias10/12/2013Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    apenas como “laranja”... No mérito, contudo, o MPF voltou a propor a condenação do ex-sócio da empresa – caso o Tribunal negasse a extinção da punibilidade... Os ex-sócios foram acusados de descontar de terceiros o valor da contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não efetuar o devido recolhimento à Previdência Social
  • É ilegal haver persecução penal sem justa causa, diz defesa de ministro do Turismo

    Notícias05/10/2019Consultor Jurídico
    O Ministério Público em Minas abriu investigação em fevereiro sobre o esquema de candidatas laranjas... Caso Álvaro Antônio é acusado de ser um dos organizadores de um esquema de candidaturas laranjas nas eleições do ano passado... assim como as grandes corporações, bancos e etc, possui departamentos, setores responsáveis pelo trabalho técnico, de administração financeira e fiscalização contábil, exatamente porque nem mesmo os sócios
  • Senado aprova abertura facilitada de Eireli; projeto vai à Câmara

    Notícias12/11/2018Consultor Jurídico
    Como a legislação atual não autoriza isso, muitos donos de empresas agem na informalidade, por meio de “laranjas”... Empresa individual A Eireli é uma categoria empresarial que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio: o próprio empresário... Essa modalidade foi criada em 2011 com objetivo de acabar com a figura do sócio “fictício”, prática comum em empresas registradas como sociedade limitada, que antes só poderiam ser constituídas por, no
  • Senado aprova abertura facilitada de empresas de responsabilidade limitada

    Notícias07/11/2018Senado
    Como a legislação atual não autoriza isso, muitos donos de empresas agem na informalidade, por meio de “laranjas”... Empresa A Eireli é uma categoria empresarial que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio: o próprio empresário... Essa modalidade foi criada em 2011 com objetivo de acabar com a figura do sócio “fictício”, prática comum em empresas registradas como sociedade limitada, que antes só poderiam ser constituídas por, no
  • CGU vê indício de fraude e uso de laranja em obras de Teresópolis

    Notícias05/08/2011G1 - Globo.com
    Além disso, o endereço fica em um edifício residencial e o sócio-administrador, de 21 anos, tinha até 2009 a função de montador de equipamentos... Em outra empresa contratada para limpeza também há indícios de 'laranja', já que a sede fica em edifício residencial, "sem qualquer indício de seu efetivo funcionamento no local"... recursos da União na reconstrução da cidade de Teresópolis e identificou "indícios de direcionamento na contratação de construtoras e de fraude na atuação de uma delas, incluindo o possível uso de laranja
  • Comercialização de alvará de táxi e transferência a herdeiros de taxista são inconstitucionais

    Notícias06/03/2021Rafael Costa Monteiro
    Denúncia De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o empresário administrava uma papelaria em Curitiba que foi aberta em nome de “laranjas”... nome de terceiros, com objetivo de que a empresa fizesse opção pelo Simples indevidamente, já que seu faturamento não seria somado ao de empresas de objeto social semelhante e pertencentes ao mesmo sócio
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