Condenados em regime semi-aberto não precisam cumprir 1/6 da pena para ter direito ao trabalho externo... Para o relator, "a exigência objetiva de cumprimento de 1/6 da pena não se enquadra aos presos em regime semi-aberto com o fim de trabalho externo"... cumpre a pena em casa de albergado, que é um presídio de segurança mínima, ou estabelecimento adequado ; e o semi-aberto em que o cumprimento da pena deve ocorrer em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença que arbitrou o regime fechado para cumprimento da pena de Jair Alves Botelho, réu condenado em dois processos a penas em regime semi-aberto.
Condenado por homicídio qualificado a 13 anos e 6 meses de prisão em regime integralmente fechado, o juiz Marcos Antônio Tavares quer a progressão para o regime semi-aberto... No pedido, o juiz argumenta que o STF tem decidido favoravelmente à progressão do regime fechado para o semi-aberto em alguns casos e alega que “vários condenados, todos com penas definitivas e até superiores
Terminou às 22h30 de ontem (14) o julgamento do ex-médico Marcelo Caron, que foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri de Goiânia a 8 anos de reclusão em regime semi-aberto, a ser cumprido na Penitenciária
Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a preso que buscava o benefício, mas não o conseguiu por ter fugido do regime semi-aberto... O juízo da Execução indeferiu o pedido sob o fundamento de que a falta grave cometida pelo reeducando, no caso, consistente na fuga do regime semi-aberto, interrompe o lapso temporal para os benefícios
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença que arbitrou o regime fechado para cumprimento da pena de Jair Alves Botelho, réu condenado em dois processos a penas em regime semi-aberto.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença que arbitrou o regime fechado para cumprimento da pena de Jair Alves Botelho, réu condenado em dois processos a penas em regime semi-aberto.
O curso terá duração de 160 horas/aula e todas as detentas do regime semi-aberto, que hoje são 71 mulheres em Campo Grande, poderão participar da capacitação... Contrato - O primeiro passo para a formação de parceria com o Senac foi dado nesta quinta-feira (08/10) com a assinatura do contrato de prestação de serviços que permitirá às presidiárias do regime semi-aberto