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16 de Junho de 2024
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    Ellen Gracie rejeita regime semi-aberto para condenado

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 18 anos

    A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, arquivou o pedido de Habeas Corpus de Paulo Ernandes da Costa Correia. Ele pediu o benefício do regime semi-aberto. Não conseguiu.

    Correia foi condenado a seis anos de reclusão por roubo com uso de arma de fogo. Na condenação, ficou estabelecido que a pena teria de ser cumprida em regime inicialmente fechado. O pedido de liminar já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça....

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/ellen-gracie-rejeita-regime-semi-aberto-para-condenado/2037456

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