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Ellen Gracie rejeita regime semi-aberto para condenado
Publicado por Consultor Jurídico
há 18 anos
A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, arquivou o pedido de Habeas Corpus de Paulo Ernandes da Costa Correia. Ele pediu o benefício do regime semi-aberto. Não conseguiu.
Correia foi condenado a seis anos de reclusão por roubo com uso de arma de fogo. Na condenação, ficou estabelecido que a pena teria de ser cumprida em regime inicialmente fechado. O pedido de liminar já foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça....
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