Ementário de Jurisprudência Cível Nº 23/2017 do TJRJ
É evidente que, ainda que haja desavenças anteriores entre as partes, tal fato não autoriza o uso de expressões pejorativas e injuriosas, que afrontem a honra e dignidade pessoal do outro... EVIDENTE POSSIBILIDADE DE DIVISÃO DO VALOR REFERENTE AO AUTOMÓVEL AFETO À ATIVIDADE DE TAXISTA DESEMPENHADA PELO RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE PARTILHAR O VALOR DO VEÍCULO NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE... PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO IMPETRANTE EDITADA EM 28/06/2016, QUE SERIA PUBLICADA NA IMPRENSA OFICIAL, EM 29/06/2016. POSSE QUE OCORRERIA EM 30/06/2016. RECUSA INJUSTIFICADA DAS AUTORIDADES COATORAS