Vencimento em Dia Não Útil em Notícias

tenha reconhecido estado de calamidade pública ficam prorrogadas para o último dia útil do terceiro mês subsequente"... Já de acordo com o artigo 2º, fica suspenso, também até o último dia útil do terceiro mês subsequente à decretação do estado de calamidade, o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Receita... Conforme o artigo 1º da portaria, as datas de vencimento de tributos federais administrados pela Receita devidos "pelos sujeitos passivos domiciliados nos municípios abrangidos por decreto estadual que

Caso não haja expediente bancário, o vencimento se prorroga para o primeiro dia útil seguinte... Caso não haja expediente bancário, o vencimento se prorroga para o primeiro dia útil seguinte.Para emitir a GPS, o segurado pode acessar o sistema do INSS ou da Receita Federal, preencher as informações... O pagamento da contribuição previdenciária deve ser efetuado por meio da Guia da Previdência Social (GPS), com vencimento até o dia 15 do mês seguinte ao da competência

Além do sinalizado acima, os empregadores poderão realizar o pagamento das parcelas acima em até 6 prestações, com vencimento até o sétimo dia útil de cada mês, a partir de julho de 2020... Além disso, o pagamento das férias em si, poderão ser feitos até o quinto dia útil subsequente ao início das férias... É necessário observar que o período mínimo de concessão das férias é de 05 dias corridos e poderão ser concedidas ainda que o período aquisitivo não tenha transcorrido

Os prazos com início ou vencimento previstos para essa data foram prorrogados para o primeiro dia útil subsequente... na última segunda-feira, dia 6/8... A prorrogação não abrange a eficácia das audiências realizadas com a presença das partes, bem como os demais atos já praticados. Para ler o ATO Nº 66/2012 clique aqui

Os prazos processuais com vencimentos nesta data ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Comunicação JFAL... Em função do feriado de criação dos cursos no País, pela Lei Federal nº. 5.010 /66, não haverá expediente nesta sexta, dia 11

Os salários de outubro vencem no 10º dia útil de novembro, ou seja, no dia 16 deste mês. Edição: Amanda Cieglinski... os vencimentos referentes ao mês... O grupo inclui aqueles que recebem vencimentos líquidos acima de R$ 6.161,00

original de 15 de agosto este ano é um domingo, logo ficou postergada para o primeiro dia útil subsequente, nos termos da circular aplicável... no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$ 1 milhão, conforme... disposição para quaisquer esclarecimentos necessários e para assessorá-los com as providências necessárias ao envio da declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil. * A data de vencimento

Projeto que proíbe a cobrança de multa em faturas com data de vencimento em fins de semana e feriados, quando o pagamento for feito no primeiro dia útil subsequente, será analisado pela Comissão de Assuntos... Embora essas multas usualmente não sejam cobradas quando o vencimento ocorre em dias não úteis, é importante explicitar a proibição, para evitar alterações futuras que prejudiquem os consumidores, avalia... Para a relatora, a proposta preenche uma lacuna da Lei 7.089 /1983, que não faz menção às multas existentes na maioria dos contratos

Por fim, a medida também disciplina que prorroga-se o término dos prazos processuais para o dia útil seguinte quando seu vencimento coincidir com a hipótese prevista para os jogos marcados para às 15 horas... Servidores e auxiliares que, por qualquer motivo, não puderem cumprir os horários excepcionais previstos na resolução, deverão observar o expediente normal... São três as situações previstas para alteração de expediente quando o Brasil entrar em campo em dias úteis

O prazo de apresentação das DCTFs que deveriam ser transmitidas originalmente em abril, maio e junho de 2020, também foram prorrogadas para o décimo-quinto dia útil de julho de 2020; e para o décimo dia... O benefício também se aplica às hipóteses de novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhado em que não haja substituição do devedor, bem como aos casos de não cumprimento... do prazo de pagamento em empréstimos com prazo inferior a 365 dias