Vep. Livramento Condicional em Notícias

- A reabilitação poderá ser requerida, decorridos 2 (dois) anos do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, computando-se o período de prova da suspensão e o do livramento condicional... Em julgamento realizado em 03.02.2022, do recurso em execução penal n.º 0005148-46.2021.8.16.0030 , a Terceira Câmara Criminal, manteve decisão do Juízo da VEP, no sentido de firmar a competência do Juízo... condicional, se não sobrevier revogação, desde que o condenado: I - tenha tido domicílio no País no prazo acima referido; II - tenha dado, durante esse tempo, demonstração efetiva e constante de bom comportamento

Sem percalços, o detento deverá alcançar progressão de regime e livramento condicional em 2017. O término da pena está previsto para 2022. Fotos: Divulgação/VEP São José... Ele fez questão de agradecer pessoalmente ao tratamento que recebeu da juíza Alexandre Lorenzi da Silva, titular da VEP

A juíza Juliana Benevides, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), suspendeu nesta segunda-feira (27) o benefício do livramento condicional que tinha concedido... O homem suspeito de ter estuprado uma menina de 12 anos dentro de um ônibus no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio, no dia 16, cometeu o crime um dia depois de receber o benefício da liberdade condicional

Em julho de 2016, Dirceu terá direito ao livramento condicional. Mas, caso as condenações contestadas sejam mantidas, as penas serão aumentadas... Em maio de 2026, Valério terá direito ao livramento condicional. A pena de Valério só termina em abril de 2051. A ex-dona do Banco Rural Kátia Rabello está no regime fechado... A condicional dela será em setembro de 2018. O fim da pena, em abril de 2028. (O Globo)

A decisão determina ainda “o exame imediato de todos os pedidos de ´benefícios´ - progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena - atualmente pendentes de apreciação judicial... Também concede a liberdade condicional aos idosos que teriam direito a esse sistema nos próximos sessenta dias... “Com efeito, não restam dúvidas de que, no momento em que nos encontramos diante da situação de pandemia que poderá por em risco o sistema prisional, sendo o Juiz da VEP coator, é possível nesta instância

A nova ferramenta substituirá inicialmente o controle manual de apresentação dos apenados do regime aberto, livramento condicional, prisão domiciliar e sursis (suspensão condicional da pena, aplicada à... Entre os regimes aplicados incluem-se pena privativa de liberdade (2.402), restritiva de direito (1.844), prestação de serviços à comunidade (1.685), livramento condicional (586), regime aberto (1.507)... A versão inicial do programa está em funcionamento na 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís (VEP)

Mário Esbalqueiro explanou sobre a condução dos trabalhos do Poder Judiciário referentes às unidades de regimes semiaberto e aberto e sobre o livramento condicional na Capital... Luiz Felipe explicou a atribuição da VEP do interior e de que forma os trabalhos são conduzidos, ressaltando que toda parte processual de custodiados nas comarcas do interior, exceto Dourados, são de sua

condicional... aos apenados com pena privativa de liberdade, em regime semiaberto, ajudando-os a cumprir os requisitos necessários para obter os benefícios prisionais, como a progressão para o regime aberto e o livramento condicional... Na ocasião, são informados os procedimentos da VEP em que os benefícios são concedidos com antecipação e sem necessidade de pedido

ou em livramento condicional, e que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não autoriza o direito de visita àquele que esteja cumprindo pena, ainda que em regime aberto, pela prática do crime... Seu irmão, que foi condenado por tráfico de drogas ao tentar ingressar em estabelecimento prisional com entorpecentes, requereu, à magistrada competente pela VEP, autorização para visitar sua familiar... No recurso analisado na Câmara Criminal, a maioria dos desembargadores manteve a negativa, e argumentaram que há portaria da VEP, que veda a visita por pessoa que esteja cumprindo pena em regime aberto

A transferência de competência somente será possível em razão da afinidade no que diz respeito à execução penal, já que a 2ª VEP possui competência para executar penas em regime semi-aberto, aberto e livramento condicional... Execução Penal, compete as atribuições da Central de Execução de Penas Alternativas (CEPA), a execução das sentenças de réus condenados ao cumprimento de penas nos regimes semi-aberto, aberto e no livramento condicional... Na prática, a nova norma transfere para a 2ª Vara de Execução Penal (VEP) a competência da Central de Penas Alternativas (CEPA), ligada à 1ª Vara de Execução Penal (VEP)