Ação de Obrigação de Fazer C.c Indenização Danos Materiais em Notícias

Além do afastamento remunerado e da estabilidade provisória, o empregado terá garantido o depósito do FGTS e uma possível indenização por danos morais ou materiais em decorrência do acidente, geralmente... Vai ter vídeo aqui no canal também específico para o dano moral, material e estético na justiça do trabalho... Enfim, na maioria dos acidentes, a falha está na empresa justamente porque existem muitas obrigações para as empresas no que diz respeito a saúde e segurança do trabalho

O Defensor Público que atua na Comarca de Chapada dos Guimarães, Willian Felipe Camargo Zuqueti, interpôs Ação Civil Pública Cominatória de Obrigação de Não-Fazer com pedido de liminar e indenização por... danos morais coletivos em face da comunidade GLBTT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais)... Frente ao exposto, o Defensor sustentou que a dimensão material do princípio da igualdade torna inconstitucional qualquer discriminação que utilize preconceitos, ou lance mão de juízos mal fundamentados

A Turma recursal manteve também os valores da multa pelo descumprimento das obrigações de fazer, de R$ 50 mil e R$ 100 mil... Uma indústria, integrante de grupo líder mundial em gases industriais, medicinais e engenharia, com sede no estado, foi condenada na Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por danos morais coletivos... Conforme explicou o magistrado, as condutas comissivas, omissivas, culposas e dolosas autorizam a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo e visam à recomposição do bem comum violado

por ASP - publicado em 08/09/2016 18:15 Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de obrigação de fazer e indenização por danos morais pleiteados por consumidora em... de fazer pleiteada pela autora... por danos morais

exemplo), com o pedido de indenização a título de ressarcimento pelos danos materiais causados... Desse modo, entendeu ser possível, em ACP ambiental, a cumulação de pedidos de condenação à obrigação de fazer (reflorestamento de área) e de pagamento pelo dano material causado... Da mesma forma, para o Superior Tribunal de Justiça, é tranquilo também o entendimento de que é possível cumular nesta ação os pedidos de condenação à obrigação de fazer (reparação do dano ambiental, por

APELAÇÃO - ESTABELECIMENTO DE ENSINO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Atraso na emissão e entrega do diploma respectivo - Falha na prestação dos serviços - Obrigação de fazer devida... O caso em tela, já é extremamente pacificado na Jurisprudência Pátria, Vejamos: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENSINO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ATRASO INJUSTIFICADO... Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR - DEMORA NA ENTREGA - Relação de consumo - Dificuldades alegadas pela instituição de ensino que não afastam

O entendimento foi aplicado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) ao condenar uma empresa a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador por falta de anotação... E a não observância dessas tarefas permite a presunção do dano moral causado ao trabalhador... O reconhecimento do vínculo e a correspondente anotação do contrato de trabalho na carteira profissional são obrigações que competem ao empregador

Além dos pedidos formulados em decorrência do contrato do trabalho (supressão de comissões, horas extras, jornadas aos domingos e feriados, hora intervalar, etc.) requereu indenização por danos materiais... da empregadora de reparar os prejuízos de ordem material derivados da inexecução da obrigação assumida com a reclamante... A ação foi julgada parcialmente procedente, sendo que a juíza titular da 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS indeferiu o pedido de indenização

Desse modo, o juiz Vilson Bertelli julgou improcedentes os pedidos de obrigação de fazer e de indenização por dano material e julgou procedente o pedido de reparação por danos morais, condenando exclusivamente... Consequentemente, diante da atitude do autor, impossível deferir o pedido de obrigação de fazer”... O juiz da 1ª Vara Cível de Campo Grande, Vilson Bertelli, condenou a concessionária Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. a pagar o equivalente a R$ 8.000,00 de indenização por danos morais ao autor da ação

Assim, na ação em que se pleiteia alguma indenização por danos morais, deve o postulante estipular o valor da indenização que entende fazer jus , fazendo constar o montante dessa pretensão no valor a ser... Responsabilidade do Fornecedor/ Indenização por Dano Moral ), 1.258.733 (2,48%) ações decorrentes de responsabilidade civil (Direito civil - Responsabilidade Civil/Indenização por Dano Moral)... X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; [ix] PÉREZ LUNO aponta parte