Defensor pede indenização por danos morais coletivos em face da comunidade GLBTT

O Defensor Público que atua na Comarca de Chapada dos Guimarães, Willian Felipe Camargo Zuqueti, interpôs Ação Civil Pública Cominatória de Obrigação de Não-Fazer com pedido de liminar e indenização por danos morais coletivos em face da comunidade GLBTT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais). A ação foi motivada por reiteradas declarações do Deputado Federal Victorio Galli que, segundo o Defensor, atentam contra a dignidade da comunidade GLBTT no Brasil.

De acordo com a ação, o discurso de ódio pelos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros está sempre presente nos palanques do parlamentar. “Sua atuação política dentro e fora da casa legislativa se limita a categorizar, inferiorizar e ridicularizar todos cuja orientação do desejo está voltada para pessoas do mesmo sexo. A violação explícita e reiterada a direitos fundamentais é promovida pelo mais torpe dos fins: a visibilidade política. Os direitos das minorias são utilizados como plataforma política para que consiga projeção nos meios de comunicação. Noutra maneira de falar, seus discursos na casa legislativa limitam-se a perpetrar a marginalização aos GLBTs, buscando desqualificar esse grupo de pessoas, possuidores de traços pessoais que não podem trocar por sua própria vontade”.

Frente ao exposto, o Defensor sustentou que a dimensão material do princípio da igualdade torna inconstitucional qualquer discriminação que utilize preconceitos, ou lance mão de juízos mal fundamentados a respeito da homossexualidade. “Vale dizer, em cada uma das questões onde surgir a indagação sobre a possibilidade da equiparação ou da diferenciação em função da orientação sexual, é de rigor a igualdade de tratamento, a não ser que fundamentos racionais possam demonstrar suficientemente a necessidade de tratamento desigual, cujo ônus de argumentação será tanto maior quanto mais intensa a distinção examinada”.

A inicial conta ainda com notas de repúdio de diversos órgãos de proteção e defesa da diversidade sexual, dentre eles a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travesti e Transexuais), Mães pela Diversidade e Conselho Municipal de Atenção a Diversidade Sexual de Cuiabá. “Pleiteamos liminar inibitória para determinar que o Requerido se abstenha de proferir durante o processamento do feito qualquer declaração de caráter homofóbico ou preconceituoso”, explica o Defensor.

Ainda conforme Willian Zuqueti, no mérito a Defensoria Pública pugna pela condenação do parlamentar em danos morais coletivos, cujos valores devem ser revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Coletivos. “Cabe ao Judiciário, agora, fazer a ponderação de interesses constitucionais e verificar se o direito à liberdade de expressão está sendo exercido em conformidade com a Magna Carta. Como agentes de transformação social, reiteramos nossa luta em prol das minorias”.

Gabriela GalvãoAssessoria de Imprensa