Alvará Judicial. Liberação de Depósito em Notícias

por Cláudia Cardozo/Bahia Notícias A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Banco do Brasil por problemas na liberação de alvarás judiciais em Salvador... Os alvarás são pagamentos realizados em juízo, em uma conta judicial, que, por decisão de um juiz, é liberada para o advogado ou parte... O presidente da comissão diz que, após a descentralização da unidade de depósito e pagamento de alvarás, ocorrida em junho, (clique aqui e saiba mais), os advogados e partes levam até sete dias para receber

O assunto abordado é A efetiva liberação dos alvarás à parte e/ou advogado, depois da determinação judicial e do depósito da quantia na Conta Única, no âmbito do Poder Judiciário Catarinense, é um procedimento

De posse do respectivo alvará judicial, ela levantou a quantia e a depositou em sua conta poupança... judicial... Julgado improcedente o pedido cautelar, foi revogada a ordem e determinada a liberação do valor bloqueado de R$ 429.009,22

manifestações sobre deficiências na expedição de alvarás Procedimentos para liberação de alvarás devem ser regularizados OAB/MT participa de reunião para sanar pendência em relação à expedição de alvarás... Mais um importante passo foi dado no sentido de sanar os problemas apresentados pelo Processo Judicial Digital (Projudi): a emissão de guias para depósitos judiciais está regularizada e os advogados devem... Após sua localização, o advogado deve clicar no link “Depósitos Judiciais” e, em seguida, no ícone “Emissão de Guia Pública”

judiciais de pagamento, liberação de valores depositados em contas judiciais, pagamento/recolhimento de custas, emolumentos e depósitos recursais, sob pena de multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil... judiciais de pagamento, liberação dos valores depositados em contas judiciais, nos postos de atendimento e/ ou agências existentes nos órgãos da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho no Rio Grande do... judiciais de pagamento, liberação dos valores depositados em contas judiciais, nos postos de atendimento e ou agências existentes nos órgãos da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho em todo o Estado

judiciais feitos na conta única... Com esse objetivo, hoje (06/10) pela manhã, o secretário-geral da entidade, Ary Raghiant Neto, esteve no Tribunal de Justiça gestionando em favor de medidas para acelerar o levantamento de depósitos judiciais... por alvarás

Os denunciados Eugênio e Juliana assim procederam com o intuito de desvincular a origem do dinheiro em relação ao alvará judicial, bem como para ocultar e dissimular o destino do numerário... de alvará judicial, no valor de R$ 308.940,41 (trezentos e oito mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e um centavos), para Eugênio Correa Costa, que foi depositado no dia 11 de fevereiro de 2010... postulando a liberação do alvará para pagamento dos seus honorários em defesa do referido espólio

de levantamento ou precatório, o juiz determinará que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou; CONSIDERANDO que o alvará judicial... autos conferindo ao advogado poderes especiais para receber e dar quitação, o alvará destinado à liberação de valores em favor do seu constituinte será expedido em nome da parte e do seu procurador. §... Art. 2º Nas homologações de acordo, as disposições anteriores também deverão ser observadas, permitida a indicação de conta bancária para realização de depósito

de levantamento ou precatório, o juiz determinará que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou; CONSIDERANDO que o alvará judicial... autos conferindo ao advogado poderes especiais para receber e dar quitação, o alvará destinado à liberação de valores em favor do seu constituinte será expedido em nome da parte e do seu procurador. §... Art. 2º Nas homologações de acordo, as disposições anteriores também deverão ser observadas, permitida a indicação de conta bancária para realização de depósito

Foi publicado nesta segunda-feira, 4 de outubro, o Provimento nº 03/2010, da Corregedoria do TRT/RJ, regulamentando a expedição de alvarás para liberação de depósitos decorrentes de decisões judiciais... De acordo com o Provimento, os juízes titulares e substitutos deverão determinar que os alvarás judiciais sejam expedidos em nome do advogado da parte, desde que haja nos autos procuração com poderes especiais... Não ocorrendo essa hipótese, os alvarás deverão ser expedidos em nome da própria parte. e leia o Provimento, na íntegra