Busca e Apreensão de Veículo e Cumprimento de Sentença em Notícias

Constam dos autos que o banco ingressou com ação de busca e apreensão em face de contrato de financiamento de um veículo... Circunstância que oportunizou a cobrança indevida e a propositura da ação de busca e apreensão, e o consequente abalo moral... O terceiro ingressou com embargos contra o banco, vinculando a ação de busca e apreensão, visando preservar a posse e a propriedade do bem. A ação foi julgada procedente

Ante o exposto, deve ser declarada a nulidade da medida de busca e apreensão em estabelecimento empresarial sem crivo jurisdicional e, por consequência, das provas dela derivadas... Chegando ao local, depararam-se com o paciente e, considerando a atitude suspeita dele, diligenciaram na realização de buscas pela casa, sem mandado judicial, o que resultou na localização e apreensão... DESTAQUE Não há falar em atuação de rotina dos órgãos de polícia fazendária, apta a dispensar o mandado judicial de busca e apreensão domiciliar, quando o caso concreto evidencia a realização de verdadeira

Alegou também que, em decorrência do cumprimento da liminar na ação de busca e apreensão, a viúva ficou privada do veículo, que utilizava para dar continuidade aos negócios do falecido marido, pelo período... e apreensão do veículo quando já tinha conhecimento da ação proposta pelo embargante, que tem por objeto o mesmo veículo... A Scânia Administradora de Consórcio Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a título de danos morais pela apreensão indevida de um caminhão

Ademais, as questões aventadas neste habeas corpus - incompetência do Juízo, nulidade da busca e apreensão, assim como do laudo pericial e inépcia da denúncia - não foram sequer objeto de análise pelo... SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO EM NOME DE ADVOGADA QUE TEVE SEUS PODERES TACITAMENTE REVOGADOS. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA... O crime de furto em questão se consumou, porquanto houve a efetiva inversão da posse do bem, malgrado o celular tenha sido devolvido à vitima logo após o injusto, devido à apreensão dos réus em flagrante

Busca e Apreensão. Extinção do Processso sem Resolução Meritória. Determinação de Devolução do Veículo Liminarmente Apreendido. Sentença Executiva no Sentido Amplo... A ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciarmente possui eficácia sentencial executiva no sentido lato, resolvendo-se, em regra, mediante simples expedição e cumprimento de mandado judicial... No entanto, uma vez ocorrida a venda extrajudicial do bem litigioso a impossibilitar a materialização do dever de restituir estipulado na sentença, impõe-se a conversão da obrigação em perdas e danos

No último dia 9 de agosto, houve cumprimento de novo mandado de busca e apreensão de um veículo que foi descoberto que estava sendo utilizado pelo líder da organização, André Soares da Cunha, com indícios... e apreensão... O valor fixado nas sentenças condenatórias para reparação do dano ao erário ultrapassou os R$ 3 milhões

DEMANDA VOLTADA À DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA QUAL FOI DEFERIDA A DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA... REFORÇO, AD ARGUMENTANDUM TANTUM, DO RESPALDO LEGAL E JURISPRUDENCIAL DA SOLUÇÃO JURÍDICA APLICADA NA ORIGEM, ANTE A INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... ATO JUDICIAL AGRAVADO QUE ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELA PARTE EMBARGADA, A FIM DE JULGAR EXTINTO O FEITO, EM RAZÃO DA INAPTIDÃO DOS EMBARGOS COMO MEIO DE DEFESA NO ÂMBITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Constam dos autos que o banco ingressou com ação de busca e apreensão em face de contrato de financiamento de um veículo... Circunstância que oportunizou a cobrança indevida e a propositura da ação de busca e apreensão, e o consequente abalo moral... O terceiro ingressou com embargos contra o banco, vinculando a ação de busca e apreensão, visando preservar a posse e a propriedade do bem. A ação foi julgada procedente

de veículos há muito tempo liberados por decisão judicial"... DESTAQUE É possível a penhora de até 1/4 do pecúlio obtido pelo condenado para saldar a pena de multa determinada em sentença condenatória... Adicionalmente, destacou que, dentre os indivíduos apresentados para reconhecimento em um veículo policial, o recorrente era o único com pele escura

Busca e apreensão. Leilão extrajudicial. Veículo automotor. Administração de interesse de terceiro. Cabimento... apreendido em busca e apreensão... e apreensão