Cerceamento de Defesa Julgamento Antecipado Ocorrencia em Notícias

Tal entendimento não pode ser caracterizado como cerceamento de defesa, até mesmo por conta de que a prova objetiva munir o julgador de elementos necessários à formação de seu convencimento... Uma vez que a matéria ventilada é eminentemente de direito, comporta o julgamento antecipado da lide... Audiência de conciliação às fls. 126 requereu a parte Autora o julgamento antecipado da lide. Impossibilitado restou a conciliação

Tal entendimento não pode ser caracterizado como cerceamento de defesa, até mesmo por conta de que a prova objetiva munir o julgador de elementos necessários à formação de seu convencimento... Uma vez que a matéria ventilada é eminentemente de direito, comporta o julgamento antecipado da lide... Audiência de conciliação às fls. 126 requereu a parte Autora o julgamento antecipado da lide. Impossibilitado restou a conciliação

A preponderância da matéria de direito determina o julgamento antecipado da lide, a teor do que dispõe o art. 330 , inciso I , do Código de Processo Civil... de defesa. 2 - [...] 3 - O laudo acostado aos autos é suficiente para demonstrar a extensão dos ferimentos e das lesões provocadas pelo acidente ocorrido. [...]... PROVIDO. 1 - O laudo elaborado pelo IML, subscrito por dois peritos oficiais, é suficiente para elucidar a lide, sendo, portanto, prescindível a realização de uma nova perícia, inexistindo o alegado cerceamento

No caso descrito, o proceder do julgador, ao não permitir que a autora demonstrasse os fatos alegados, configura cerceamento de defesa... Definiu-se não ser possível julgar improcedente pedido de reconhecimento post mortem de maternidade socioafetiva sem que se tenha viabilizado a realização de instrução probatória, ante o julgamento antecipado... de julgamento extra petita

OBRIGAÇÃO DE FAZER - APELAÇÃO CÍVEL - Preliminares de ilegitimidade passiva e de cerceamento de defesa afastadas - relação de consumo - aplicação do cdc (súmula 469, do stj)- plano de saúde - negativa... antecipado da lide... Ao final, requer o julgamento improcedente dos pedidos formulados pela autora. A audiência preliminar às fls. 87, logrou não exitosa, oportunidade na qual foram encaminhados os autos para julgamento

OBRIGAÇÃO DE FAZER – APELAÇÃO CÍVEL – Preliminares de ilegitimidade passiva e de cerceamento de defesa afastadas – relação de consumo – aplicação do cdc (súmula 469, do stj)– plano de saúde – negativa... antecipado da lide... Ao final, requer o julgamento improcedente dos pedidos formulados pela autora. A audiência preliminar às fls. 87, logrou não exitosa, oportunidade na qual foram encaminhados os autos para julgamento

Recorrendo à justificativa, o devedor terá o direito de comprovar a sua situação de penúria, devendo o magistrado conferir oportunidade para seu desiderato, sob pena de cerceamento de defesa... LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DEFESA DE JURIDICAMENTE NECESSITADOS... A atuação primordial da Defensoria Pública, sem dúvida, é a assistência jurídica e a defesa dos necessitados econômicos

“Não se caracteriza o cerceamento de defesa quando há nos autos elementos bastantes a formar o convencimento do juiz, permitindo-lhe o julgamento antecipado da lide”. (AC n.º , Des. Sérgio Paladino)... “Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, se a prova postulada não influenciaria no desfecho”. ( AC n.º 36.749 , Des. Xavier Vieira)... É entendimento do Superior Tribunal de Justiça que"o julgamento antecipado da lide (art. 330 , I , do CPC ) não implica cerceamento de defesa, se desnecessária a instrução probatória, porquanto o instituto

Assim disse o acórdão da apelação à fl. 123 quanto ao alegado cerceamento de defesa: "2. A alegação de cerceamento de defesa deve ser rejeitada... Acórdão proferido no julgamento do recurso, em especial itens 2. e 3., considerando os ensinamentos de Hely Lopes Meireiles ali transcritos, verifica-se que foi decidido que: (a) o julgamento antecipado... As razões recursais alegam preliminar de nulidade do acórdão por ausência de pronunciamento acerca de cerceamento de defesa por não ter sido deferida a produção de novas provas e, ainda, por não ter sido