Citação por Edital Trabalhista em Notícias

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  • Bem alienado pode ser penhorado para pagamento de dívida trabalhista

    Bem alienado pode ser penhorado para pagamento de dívida trabalhista... O edital de expropriação deverá fazer menção à existência do gravame sobre o bem objeto de penhora, impondo-se a intimação do credor para a praça do leilão... Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Núcleo de Comunicação Social - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Distrito Federal e Tocantins. Tel. (61) 3348-1321 imprensa@trt10.jus.br
  • Ivo Cassol quer que notificação trabalhista seja entregue pessoalmente ao reclamado

    Notícias03/05/2013Senado
    O senador argumenta que a Consolidação das Leis do Trabalho deixa claro, nos artigos 774 e 841 , que a citação ou a notificação via postal em processo trabalhista deve ser feita diretamente ao interessado... A notificação de processos trabalhistas, quando feita pelo correio, deve ser entregue diretamente ao reclamado... lado, a proposta de Cassol mantém praticamente inalterado o trecho seguinte, estabelecendo que, “se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento, ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital
  • Câmara barra valores altos para depósito recursal na Justiça do Trabalho

    Notícias20/05/2008Expresso da Notícia
    Citação por edital O substitutivo se limita a determinar que a citação ao empregador será feita pelos oficiais de diligência, cabendo ao autor da ação a correta indicação do nome e endereço... Se o empregador não for encontrado, após procurado por duas vezes em 48 horas, a citação poderá ser feita por edital, publicado em jornal oficial, ou, na falta deste, afixado na sede da junta ou juízo... Rosinha, a citação é importante para impedir que os maus pagadores se beneficiem
  • 4ª VT de Jaboatão tem os melhores prazos para realização de audiências

    Cronograma – Em cumprimento ao Edital 04/2015 , a equipe de correição visita ao Fórum Trabalhista de Olinda até o início de julho... No caso de não quitação da dívida trabalhista, também é feita a aplicação da multa e a realização de bloqueio junto ao Bacenjud, dispensando a citação... de conciliação, consta expressa advertência de que, em caso de descumprimento, será aplicada multa e realizado o bloqueio de crédito junto ao Banco Central (Bacen), imediatamente, sem necessidade de citação
  • TRT RO/AC abre Processo de Remoção e de Aproveitamento para Juiz Substituto

    É permitida a reprodução mediante citação da fonte... Candidatos aprovados em concurso da magistratura trabalhista também podem participar O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia/Acre) divulgou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (... Os interessados deverão requerer a sua inscrição à Presidência do TRT, no prazo de 30 dias, a contar da publicação do Edital no Diário Oficial da União
  • Senadores defendem votação de projetos que adiam calendário de provas do Enem

    Notícias17/04/2020Senado
    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)... Já o senador Izalci Lucas apresentou o projeto de Decreto Legislativo (PDL 137/2020) para suspender os editais do governo federal que determinam as datas para a realização das provas deste ano... Diferentemente de outras matérias, como a MP 905 /2019, que promove uma minirreforma trabalhista, Jean Paul afirma que o adiamento do Enem tem relação direta com a crise causada pela covid-19 e é urgente
  • [Resumo Informativo] de Jurisprudência do STJ nº 745

    Notícias26/08/2022Anderson Barbosa dos Santos
    INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em processo de execução fiscal, determinou a intimação da municipalidade para o recolhimento das despesas de citação... de concurso público para o ingresso na carreira policial militar do Estado do Amapá, havendo previsão de avaliação da altura do candidato, que tinha de observar estatura mínima prevista em lei e no edital... mácula que pudesse comprometer-lhes a carreira, demonstrando a eficiência no exercício do cargo público, a eliminação das recorridas, em razão de alguns centímetros de diferença do mínimo exigido em edital
  • Justiça anula sentença após verificar que empresa foi condenada por falha na citação

    No entanto, ao invés de buscar o mesmo em instituições como Junta Comercial ou mesmo Receita Federal, o autor de imediato solicitou a citação por meio de edital... Nos embargos, a empresa comprovou que o autor da ação tinha conhecimento de seu novo endereço, uma vez que o havia informado para fins de citação em outra ação trabalhista, ajuizada anteriormente... A citação válida do réu é indispensável à formação da relação jurídico-processual
  • Reajuste do salário mínimo eleva valor do rito sumaríssimo para R$ 20.400

    Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente; II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta... Com o reajuste do salário mínimo para 510 reais, a partir do último dia 1º, subiu para R$ 20.400,00 o valor das causas a serem submetidos ao rito sumaríssimo, procedimento adotado nas reclamações trabalhistas
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