Cobrança por Estimativa de Consumo em Notícias

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  • Multa é indevida por não haver alteração em consumo de energia

    Notícias09/02/2011JurisWay
    Ele disse que, em virtude da vistoria, a empresa enviou para a sua residência uma cobrança no valor de R$ 7.234,98 referente a uma estimativa de toda a diferença entre a energia consumida e a efetivamente... Sempre existiu oscilação de consumo, desde 2000 até 2005... Entretanto, segundo o magistrado, apesar de constatar-se a alteração, o histórico de consumo da residência mostra que não houve mudança significativa no registro de consumo do imóvel
  • Tarifa branca de energia entra em vigor dia 1º, mas consumidor deve ter cautela

    Notícias06/12/2017Agência Brasil
    Também haverá uma tarifa de cobrança intermediária que valerá uma hora antes do início do horário de pico, entre as 18h e as 19h, e depois, entre as 21h e as 22h... Ela envolve alguns cálculos e algumas estimativas do consumidor”, disse Leite hoje (6), durante o lançamento de uma cartilha explicativa elaborada pela instituição, com respostas para as dúvidas dos consumidores... Em janeiro de 2019 poderão aderir à nova tarifa aqueles que tenham média anual de consumo maior que 250 kWh/mês
  • MPMA questiona cobrança de taxa pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto em Codó

    Essas casas não possuem hidrômetro e o volume de água consumida é calculado por estimativa, levando-se em conta a área da construção... em fevereiro e um recadastramento que fez com que 700 unidades tiveram reajustadas as suas faixas de consumo... O obejetivo é suspender a cobrança da “taxa de conservação de hidrômetro”, que é considerada ilegal
  • Membros da CPI da Energia promovem Audiência Pública para discutir próximos passos da investigação

    A falta de transparência é outro ponto que pedimos investigação, um exemplo disso é a cobrança por estimativa, algo que ataca totalmente o direito do consumidor”, alegou... O relator da comissão, deputado Sargento Cadmiel (PSDB), falou da necessidade de se criar um mecanismo para melhorar o cálculo de consumo da energia... “Acreditamos que a CPI é capaz de apontar a direção a ser tomada contra os preços abusivos da taxa de energia e a cobrança do ICMS
  • Estimativa Antecipada é tema de palestras nesta quinta-feira em Rondonópolis e Colíder

    de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota por imobilização ou consumo... A Estimativa Antecipada por Operação objetiva racionalizar a operacionalização da cobrança do ICMS e tem como principal diretriz manter neutralidade sobre a carga tributária, ou seja, não admite aumento... Características como o encerramento da cadeia tributária aplicável ao ICMS Garantido Integral são mantidas na Estimativa por Operação
  • Sefaz realiza palestras sobre Estimativa Antecipada na região Norte do Estado

    de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota por imobilização ou consumo... A Estimativa Antecipada por Operação objetiva racionalizar a operacionalização da cobrança do ICMS e tem como principal diretriz manter neutralidade sobre a carga tributária, ou seja, não admite aumento... Características como o encerramento da cadeia tributária aplicável ao ICMS Garantido Integral são mantidas na Estimativa por Operação
  • Alunos da USP criam hardware que pode diminuir valor da conta de luz

    Notícias15/03/2018Receba Dinheiro ICMS
    O SancaLights chega ao valor exato do imposto a partir da medida da corrente elétrica que passa em cada poste de luz, assim, o consumo passaria a ser medido em tempo real, fornecendo dados para cobrança... Numa cidade com aproximadamente 700 mil postes, essa estimativa de gasto de energia elétrica pode diferir muito do valor real consumido... O valor da CIP é calculado a partir de uma estimativa das prefeituras, que supõe que todos os postes estão acesos durante um determinado período
  • Furto de Energia | Gato de Luz | TOI | Defesa

    abstrata, e, por fim, a cobrança referente ao período respectivo. • Realização de Perícia: a fim de atender os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, levando em conta o fato de... sensato seria, da parte da Concessionária / Distribuidora, ao encontrar o que pode ser uma evidência de furto de energia elétrica em sua rede, seria proceder da seguinte maneira: • Lacrar o medidor de consumo... furto, e a comprovação sobre como a Concessionária / Distribuidora chegou à esse período; a quantidade de energia furtada, descrevendo o método usado para o cálculo dessa quantidade e não usar uma estimativa
  • Projeto cria comitê para fiscalizar cobrança por iluminação pública

    Hoje, os consumos dos postes de iluminação e semáforos são determinados por meio de estimativas... Marquinhos explicou que a preocupação é com o alto custo da contribuição nas contas de energia elétrica e a falta de transparência envolvendo a cobrança... Projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (20) cria o Sedip (Sistema Estadual de Diretrizes Relacionadas ao Urbanismo no Aspecto da Iluminação Pública), com o objetivo de fiscalizar a cobrança de iluminação
  • Teses do STJ sobre atraso na entrega de imóveis

    Notícias08/08/2023Bernardo César Coura
    Para o ministro, de nada adiantaria a estipulação de prazo certo e expresso "se ele for fixado de maneira apenas estimativa e condicional, ficando vinculado, ainda, a um evento futuro, no caso, à data... Segundo Bellizze, tratando-se de contratos que regulam as relações de consumo, o aderente só se vincula às disposições neles inseridas se lhe for dada a oportunidade de conhecimento prévio de seu conteúdo... privação do uso do bem, a ensejar o pagamento de indenização, na forma de aluguel mensal, com termo final na data da disponibilização da posse direta ao adquirente da unidade autônoma. 3) É ilícita a cobrança
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