Competência da Vara Civel e Não de Família em Notícias

“O Provimento 36 trata de varas exclusivas com competência em infância e juventude, o que não é o caso na maioria dos estados que acumulam competências com criminal, Cível, idoso, etc... A presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ, Silvana do Monte Moreira... sexta-feira (25), de reunião com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Chini, e o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas

“O Provimento 36 trata de varas exclusivas com competência em infância e juventude, o que não é o caso na maioria dos estados que acumulam competências com criminal, Cível, idoso, etc... A presidente da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-RJ, Silvana do Monte Moreira... sexta-feira (25), de reunião com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Alexandre Chini, e o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas

que versarem sobre direitos disponíveis em matéria de família, previdenciária e da competência dos Juizados Especiais... Nesse sentido, requereu a anulação da sentença produzida, a declaração de incompetência da juíza-coordenadora do Cejus, bem como a sua devida remessa ao Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca... O MPE/AC considerou, no entanto, que a magistrada não dispõe de competência para proferir sentença de mérito envolvendo a referida revisão de alimentos

Cível, Fazenda Pública e Competência Delegada; IV. Criminal; e, enfim, V. Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública... 00029383-54.2017.8.16.6000), bem como na 2ª Vara Cível, Fazenda Pública e Competência Delegada da Comarca de Arapongas (SEI! 0029395-68.2017.8.16.6000 e SEI! 0029573-17.2017.8.16.6000)... 0010360-25.2017.8.16.6000), com designação de Correições Gerais Ordinárias em Unidades Judiciárias que compreendiam as seguintes competências: I. Família; II. Infância e Juventude; III

Cível, Fazenda Pública e Competência Delegada; IV. Criminal; e, enfim, V. Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública... 00029383-54.2017.8.16.6000), bem como na 2ª Vara Cível, Fazenda Pública e Competência Delegada da Comarca de Arapongas (SEI! 0029395-68.2017.8.16.6000 e SEI! 0029573-17.2017.8.16.6000)... 0010360-25.2017.8.16.6000), com designação de Correições Gerais Ordinárias em Unidades Judiciárias que compreendiam as seguintes competências: I. Família; II. Infância e Juventude; III

Vara de Família de Brasília... Contudo, nesses tempos de pandemia, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Recomendação n. 62/2020, orientando os magistrados com competência cível que considerem a colocação em prisão domiciliar das... Covid-19: Turma autoriza penhora de bens diante da impossibilidade de prisão de devedor de alimentos Os Desembargadores da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios -

Um pedido líquido amparado por documentos que dispensam perícia, e cujo valor não supera 40 salários mínimos, não é um tema de complicada solução, sendo compatível com o Juizado Especial Cível (JEC), conforme... decidiu a 7ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)... Com essa fundamentação, o colegiado deu provimento ao recurso inominado interposto por um caminhoneiro autônomo e anulou sentença da juíza Natália Garcia Penteado Soares Monti, da 3ª Vara do JEC de Santos

Varas de Família têm competência para decidir sobre guarda compartilhada de animais... A ação tramitava originalmente na 3ª Vara de Família e Sucessões da capital paulista... O magistrado do juízo, contudo, entendeu não ser competente para analisar o caso, pois a temática seria da esfera cível

Pública, OAB e toda a comunidade de Conquista, que ansiava por isso, porque os processos de competência da Vara de Família eram julgados nas Varas Cíveis... Será instalada nesta quinta feira (23/8) a 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da comarca de Vitória da Conquista, sudoeste do Estado... De acordo com o juiz Leonardo Maciel, diretor do Fórum de Vitória da Conquista, a criação dessa vara representa uma grande realização não apenas para a comarca, mas também para o Ministério Público, Defensoria

juízos cíveis ou empresariais, quando presentes na comarca... O ministro relator destacou que a empresa não se opôs à distribuição da ação no Juízo de Família... Para a advogada Fernanda Tartuce, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a decisão apresenta questões ligadas não apenas ao Direito Sucessório, mas, sobretudo ao Direito Empresarial