Comprovada a Qualidade de Segurado em Notícias

O relator concluiu sustentando que o trabalhador não perde a qualidade de segurado quando deixa de exercer atividade remunerada por conta do acometimento ou agravamento de patologias... Consta dos autos que a incapacidade laboral da parte autora foi comprovada pela perícia médica e diante do conjunto probatório existente nos autos, levando-se em consideração “o princípio do livre convencimento... motivado, é de se concluir que o estado de coisas reinante implica incapacidade do segurado com intensidade/temporalidade compatíveis com o deferimento do auxílio-doença”, asseverou o magistrado

Em suas alegações recursais, a autora reitera os argumentos da inicial, acrescenta que ficaram demonstradas sua qualidade de dependente e a qualidade de segurado do de cujus, razão pela qual postula a... Entretanto, destaca que somente a comprovação da qualidade de dependente não basta para se habilitar ao recebimento da pensão, sendo necessário se avaliar a qualidade de segurado do falecido à época do... Esclarece o magistrado que o falecido não detinha a qualidade de segurado especial e, assim sendo, não há como reconhecer em favor da parte autora o direito à pensão por morte

O relator concluiu sustentando que o trabalhador não perde a qualidade de segurado quando deixa de exercer atividade remunerada por conta do acometimento ou agravamento de patologias... Consta dos autos que a incapacidade laboral da parte autora foi comprovada pela perícia médica e diante do conjunto probatório existente nos autos, levando-se em consideração “o princípio do livre convencimento... motivado, é de se concluir que o estado de coisas reinante implica incapacidade do segurado com intensidade/temporalidade compatíveis com o deferimento do auxílio-doença”, asseverou o magistrado

O relator concluiu sustentando que o trabalhador não perde a qualidade de segurado quando deixa de exercer atividade remunerada por conta do acometimento ou agravamento de patologias... Consta dos autos que a incapacidade laboral da parte autora foi comprovada pela perícia médica e diante do conjunto probatório existente nos autos, levando-se em consideração “o princípio do livre convencimento... motivado, é de se concluir que o estado de coisas reinante implica incapacidade do segurado com intensidade/temporalidade compatíveis com o deferimento do auxílio-doença”, asseverou o magistrado

Em suas alegações recursais, a autora reitera os argumentos da inicial, acrescenta que ficaram demonstradas sua qualidade de dependente e a qualidade de segurado do de cujus, razão pela qual postula a... Entretanto, destaca que somente a comprovação da qualidade de dependente não basta para se habilitar ao recebimento da pensão, sendo necessário se avaliar a qualidade de segurado do falecido à época do... Esclarece o magistrado que o falecido não detinha a qualidade de segurado especial e, assim sendo, não há como reconhecer em favor da parte autora o direito à pensão por morte

A qualidade de segurado do instituidor ficou comprovada com o recebimento de benefício previdenciário de auxílio-doença até 11/12/1997... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal sustentando que o instituidor da pensão não possuía a qualidade de segurado da Previdência Social... Devidamente comprovado nos autos os requisitos legais – óbito presumido, qualidade de segurado e condição de dependente econômica –, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve

Para o colegiado, foram preenchidos os requisitos exigidos para a concessão do benefício, como a comprovação da qualidade de segurado do falecido, o óbito e a condição de dependente da parte autora Agravo... A magistrada concluiu que, comprovada a condição de filha biológica do falecido, sua dependência fica presumida, de acordo com o artigo 16 , parágrafo 4º , da Lei 8.213 /91... Além disso, foi juntado a este recurso nova Certidão de Nascimento, expedida em 8/10/2021, da qual consta a averbação da filiação com o nome do segurado falecido”, salientou ela

a qualidade de segurado e sua incapacidade para o labor rural de forma permanente... Foi o que decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao manter a sentença que concedeu ao trabalhador do campo o benefício de aposentadoria por invalidez, por considerar comprovadas... está em consonância com a da Súmula 72 da TNU que diz ser possível o recebimento de benefício por incapacidade durante período em que houve exercício de atividade remunerada quando comprovado que o segurado

O relator concluiu sustentando que o trabalhador não perde a qualidade de segurado quando deixa de exercer atividade remunerada por conta do acometimento ou agravamento de patologias... Consta dos autos que a incapacidade laboral da parte autora foi comprovada pela perícia médica e diante do conjunto probatório existente nos autos, levando-se em consideração “o princípio do livre convencimento... motivado, é de se concluir que o estado de coisas reinante implica incapacidade do segurado com intensidade/temporalidade compatíveis com o deferimento do auxílio-doença”, asseverou o magistrado

Os segurados facultativos devem manter suas contribuições em dia para não perderem a qualidade de segurado e, consequentemente, o direito aos benefícios previdenciários... Em algumas regiões do Brasil, não se exige a contribuição pecuniária do segurado especial, devendo neste caso, sua atividade ser comprovada na condinção economica do regime de subsistência deste trabalhador... O sistema impede valores acima ou abaixo dos limites estabelecidos para o salário de contribuição.Os contribuintes individuais devem manter suas contribuições em dia para não perderem a qualidade de segurado