Concessão de Bolsa de Estudos em Notícias

“A concessão de bolsas de estudo caracteriza verdadeiro estímulo à educação, estando em consonância com diretrizes fixadas pela Constituição Federal (artigo 205)... A relatora acrescentou ainda que a legislação trabalhista, no inciso II do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho , acrescentado pela Lei 10.243 /01, reforça a concessão da isenção às bolsas de... Com supedâneo nesse entendimento, considera-se que as bolsas de estudos concedidas aos empregados e aos filhos destes não se sujeitam à incidência da contribuição.”

“A concessão de bolsas de estudo caracteriza verdadeiro estímulo à educação, estando em consonância com diretrizes fixadas pela Constituição Federal (artigo 205)... A relatora acrescentou ainda que a legislação trabalhista, no inciso II do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho , acrescentado pela Lei 10.243 /01, reforça a concessão da isenção às bolsas de... Com supedâneo nesse entendimento, considera-se que as bolsas de estudos concedidas aos empregados e aos filhos destes não se sujeitam à incidência da contribuição.”

A relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR), estendeu o benefício aos empregados e acolheu emenda do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) para incluir a concessão de bolsa de estudos também para cursos de graduação... As empresas com mais de cem empregados deverão conceder bolsas de estudo aos seus trabalhadores e dependentes legais, destinadas à formação técnico-profissional ou de nível superior... No texto original, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), as bolsas destinavam-se apenas aos dependentes legais dos trabalhadores

Segundo registrou a magistrada “lide enfrentada nos autos não decorre do programa da bolsa de estudos, mas sim de administração da documentação exigida pelo programa para aprovação”... O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco se declarou a incompetente para avaliar a questão e extinguiu o processo sem apreciação do mérito, em função do caso tratar de concessão de bolsa de... Entretanto o estudante interpôs recurso suscitando que os fatos não são sobre concessão de bolsa, mas sobre a omissão da universidade, por ter recebido a documentação e não advertido o recorrente sobre

“A concessão de bolsas de estudo caracteriza verdadeiro estímulo à educação, estando em consonância com diretrizes fixadas pela Constituição Federal (artigo 205)... A relatora acrescentou ainda que a legislação trabalhista, no inciso II do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho , acrescentado pela Lei n. 10.243 /01, reforça a concessão da isenção às bolsas... Com supedâneo nesse entendimento, considera-se que as bolsas de estudos concedidas aos empregados e aos filhos destes não se sujeitam à incidência da contribuição.”

“A concessão de bolsas de estudo caracteriza verdadeiro estímulo à educação, estando em consonância com diretrizes fixadas pela Constituição Federal (artigo 205)... A relatora acrescentou ainda que a legislação trabalhista, no inciso II do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho , acrescentado pela Lei n. 10.243 /01, reforça a concessão da isenção às bolsas... Com supedâneo nesse entendimento, considera-se que as bolsas de estudos concedidas aos empregados e aos filhos destes não se sujeitam à incidência da contribuição.”

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu em Plenário, nesta sexta-feira (5), que o governo incentive, com os programas de concessão de bolsa de estudos e financiamento, a atuação de estudantes em setores... O senador defendeu projeto de autoria dele que concede bolsa de estudo em cursos de graduação, com retribuição do beneficiado por meio do trabalho como monitor nas redes públicas de ensino ou em órgãos... certificação dos jovens, sem atentar para o fato de que, em algumas áreas, não há a necessidade desse tipo de investimento para formação de profissionais. — O que o governo tem de fazer é oferecer essas bolsas

A proposta também veda a suspensão do pagamento da bolsa durante o afastamento e impede a concessão do benefício a mais de um bolsista quando decorrente do mesmo processo de adoção... Projeto que permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo nos casos de maternidade ou de adoção está em pauta no Senado... O PLC 62/2017 possibilita a ampliação de prazo a bolsas de estudo ou pesquisa, concedidas por agências de fomento, que tenham duração mínima de 12 meses

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que candidato que cursou o ensino médio com bolsa de estudos em escola particular não pode concorrer à vaga pelas cotas sociais do curso de Medicina... Após ter sua matrícula recusada por não ter estudado em escola pública, a candidata ajuizou ação alegando que cursou as 1ª e 2ª séries do ensino fundamental em instituição privada com bolsa de estudos... A decisão destacou que a estudante já foi beneficiária de ação afirmativa quando cursou parte do ensino fundamental em escola particular - mediante bolsa de estudos - devendo, portanto concorrer com os

A governadora Yeda Crusius sancionou a Lei 13.074, de 25 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos para os alunos do Curso de Formação dos Servidores do Instituto-Geral de Perícias... A partir da promulgação da lei, os aprovados em concurso público para o Instituto-Geral de Perícias e matriculados no curso de formação, previsto em edital de concurso público, terão direito à bolsa de estudos... estudos no valor correspondente a 50% do vencimento básico do cargo pretendido durante o curso