Lei responsabiliza empresas que contaminam o solo com produção
protegendo-o de contaminações e prevenindo alterações nas suas características e funções, por meio de: a) medidas que visem a proteção da qualidade do solo e das águas subterrâneas; b) prevenção à geração... Referida Lei trata da proteção da qualidade do solo contra as alterações denominadas nocivas por contaminação... ; g) plano de remediação; h) os incentivos fiscais, tributários e creditícios; i) as garantias bancárias; j) o seguro ambiental; k) as auditorias ambientais; l) os critérios de qualidade para solo e águas