Representantes da Justiça de SP criticam exploração de xisto; ANP defende atividade

O gás de xisto pode servir na geração de energia elétrica ou como combustível nas indústrias. Um dos temores é que sua extração possa contaminar o Aquífero Guarani

Representantes da Justiça de São Paulo criticaram nesta quinta-feira (7) a exploração de gás de xisto na região da bacia do rio Paraná. Para eles, a 12ª Rodada de Licitações para explorar o combustível deve continuar suspensa. Já para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), há um receio infundado sobre a forma da extração do gás.

O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

No início de outubro, a Justiça de Presidente Prudente (SP) suspendeu, a pedido do Ministério Público Federal, as licitações para exploração de xisto, com uso da técnica do fraturamento hidráulico, na bacia do rio Paraná.

Segundo o procurador da Fazenda Pública de Martinópolis (SP), Galileu das Chagas, a exploração de xisto vai degradar o meio ambiente da região e comprometer a bacia do rio Paraná. “A preocupação é simplesmente uma: a exploração do gás de xisto pelo fraturamento hidráulico traz uma contaminação letal em cadeia. Contamina tudo, todos os seres vivos, a fertilidade do solo”, disse.

De acordo com o procurador da República em Presidente Prudente Luís Roberto Gomes, há “literatura científica suficiente” demonstrando a contaminação da exploração de xisto por vários fatores. “Nós temos a maior reserva de água subterrânea do mundo. E não se pode colocar em risco esse patrimônio sem prejuízo não só da nossa, mas das futuras gerações”, disse.

O Aquífero Guarani, segunda maior fonte de água doce da América do Sul (após o Aquífero Alter do Chão, na Amazônia), é situado logo acima de boa parte das reservas de xisto da bacia do Paraná. Para a exploração do xisto é necessário perfurar o aquífero para poder extrair o gás.

Segundo Gomes, a área do aquífero precisa ser protegida e não destinada a esse tipo de atividade que, segundo ele, é extremamente predatória, porque os poços se esgotam. “É isso que fica, é degradação, é terra contaminada, é gente doente, contaminação de recursos hídricos. Esse é o legado do fraturamento hidráulico”, afirmou.

Precaução abusiva
Para o procurador da ANP, Evandro Caldas, existe uma ignorância muito grande sobre a exploração de xisto. “A ANP tem resolução detalhada sobre o tema falando que quem faz o fraturamento hidráulico tem de proteger o solo e as águas”, declarou.

Caldas também disse que há um uso abusivo do princípio da precaução nas decisões judiciais. “Hoje você exige que a outra parte comprove que não há nenhum risco na sua atividade. O que é impossível. Hoje a gente vive no mundo dos riscos, a gente sabe que qualquer atividade exige riscos”, afirmou. Segundo ele, esse princípio não pode ser usado para tomar decisão porque ele só sugere o banimento da técnica.

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), que solicitou o debate, a discussão é essencial para avaliar riscos e vantagens do combustível. "As pessoas ainda não sabem o que é o gás de xisto e não entendem o impacto que tem a exploração dele", afirmou.

Riscos
Na ação que paralisou o leilão, o Ministério Público Federal apontou potenciais riscos ao meio ambiente, à saúde humana e à atividade econômica regional.

Pela decisão judicial, a ANP fica proibida de promover outras licitações na região que tenham por objeto a exploração do gás de xisto pelo fraturamento hidráulico, enquanto não houver a realização de estudos técnicos científicos que demonstrem a viabilidade do uso dessa técnica em solo brasileiro.

Fraturamento hidráulico
A diferença entre o fraturamento hidráulico e a perfuração tradicional é que ele consegue acessar as rochas sedimentares de xisto fino no subsolo e, consequentemente, explorar reservatórios que antes eram inatingíveis. Por uma tubulação imersa em quilômetros no subsolo é despejada uma mistura de grandes quantidades de água e solventes químicos comprimidos. A grande pressão provoca explosões que fragmentam a rocha.

Entenda como é feita a exploração de xisto

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'