Contrato de Aluguel Imovel Comercial em Notícias

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  • STJ: locatário paga diferença de valores de aluguel revisado judicialmente, mesmo após fim do contrato

    Notícias16/03/2016Correio Forense
    Ambas as partes contestavam judicialmente os valores do aluguel de um imóvel comercial no centro de Recife, em contrato de 10 anos firmado em 1989... Para o ministro, é nítido o direito do proprietário de receber a diferença de valores do aluguel até o período da entrega das chaves, já que a permanência no imóvel configurou a aceitação por parte do... Conhecimento tácito Ao aceitar o recurso dos proprietários do imóvel, o Ministro Villas Bôas Cueva disse que o fato de o inquilino permanecer por mais de 23 meses após o término do contrato configura caso
  • Posso deixar de pagar meu aluguel no período do coronavírus?

    1ª: O valor do aluguel mensal do imóvel objeto do contrato passa a partir do dia 00 de mês de 2020 a ser de R$ 000,00 (por extenso), acrescido das taxas, impostos e demais encargos previstos no contrato... bit.ly/2UiYpZr | Todos estamos vivendo um momento difícil com o coronavírus e quem paga aluguel, seja residencial ou comercial, está preocupado com o pagamento do aluguel... de locação (residencial ou comercial) do imóvel localizado na Rua (nome da rua), 00, Bairro, Cidade - UF, CEP 00000-000, celebrado no dia 00/00/20xx, resolvem de comum acordo, ajustar o que segue: Cláusula
  • STJ – Falta de averbação de cláusula de vigência em locação pode levar à rescisão do contrato no caso de venda do imóvel

    Ele afirmou que, no caso, a manutenção do contrato de locação de imóvel que foi alienado a terceiro dependia da prévia averbação do contrato de aluguel na matrícula do imóvel... A turma decidiu, por unanimidade, que, ausente a averbação do contrato de aluguel na matrícula do imóvel, não é possível impor restrição ao direito de propriedade e afastar disposição expressa de lei... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e declarou rescindido contrato de locação comercial dotado de cláusula de vigência
  • Demandas do Direito Imobiliário

    Notícias24/05/2020Leandro Fialho
    comercial e residencial Ação para cobrança de aluguéis vencidos Ação de despejo Revisão de contrato de aluguel Rescisão de contrato de aluguel Ação renovatória de aluguel comercial Se você quer saber... de construção (ocultos ou aparentes) Apuração de responsabilidade civil em decorrência de infrações imobiliárias Execução de contrato de compra e venda de imóvel Criação e análise de contrato de aluguel... Portanto, caso você esteja diante de um problema relacionado ao seu imóvel, busque auxílio de um Advogado Especialista em Direito Imobiliário
  • STJ - Locatário paga diferença de valores de aluguel revisado judicialmente, mesmo após fim do contrato

    Ambas as partes contestavam judicialmente os valores do aluguel de um imóvel comercial no centro de Recife, em contrato de 10 anos firmado em 1989... Para o ministro, é nítido o direito do proprietário de receber a diferença de valores do aluguel até o período da entrega das chaves, já que a permanência no imóvel configurou a aceitação por parte do... Conhecimento tácito Ao aceitar o recurso dos proprietários do imóvel, o Ministro Villas Bôas Cueva disse que o fato de o inquilino permanecer por mais de 23 meses após o término do contrato configura caso
  • Entenda a cobrança de multa na quebra de contrato de locação

    Notícias08/09/2020Adriana Moreira Lustosa
    Quando alugamos um imóvel, seja ele residencial ou comercial, no contrato já está definido o prazo daquela locação, ou seja, uma data de início e uma data de fim, a data de entrada e data de saída... Procure um auxílio neste momento tão importante que é o aluguel de um imóvel! Quer conversar mais sobre o assunto... (mil reais) - valor da multa estipulada em 3 vezes o valor do último aluguel Com as informações sobre o tempo total do contrato, valor do último aluguel e tempo que falta para cumprir este contrato, é
  • Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos

    Notícias20/09/2022Bernardo César Coura
    Isso porque trata-se de imóvel de tamanho e valor de aluguel consideráveis, cujas condições precisariam ser diferenciadas para permitir a atividade comercial... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma imobiliária para limitar a cinco anos a renovação do aluguel comercial proposta em... A norma diz que, "nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo", desde que, cumpra algumas condições listadas em três incisos
  • STJ: É indevida cobrança de aluguel após incêndio em imóvel

    Notícias28/05/2019Vinhas Advogados Associados
    O imóvel, objeto de contrato de locação comercial, foi atingido por um incêndio em agosto de 2012. O locatário solicitou a extinção do contrato em janeiro de 2013, quando entregou as chaves... A destruição de um imóvel alugado implica a automática extinção do contrato de locação e, em consequência, impede que os aluguéis continuem a ser cobrados... ou resolver o contrato se o imóvel estiver inservível
  • Renovação Compulsória em Locações Comerciais

    Notícias15/06/2022Thaís Speranseta Simioni Martins
    Em se tratando de contratos de locação comercial com prazo superior a 05 anos, sempre surge aquele receio da renovação compulsória, o que frequentemente desestimulava os proprietários de imóveis a celebrarem... comercial, prevista no artigo 51 da lei 8.245 /1991, é de cinco anos, ainda que o contrato inicial tenha duração superior... O relator ainda frisou que "De fato, possibilitar que a ação renovatória de aluguel comercial seja capaz de compelir o locador a renovar e manter a relação locatícia, quando já não mais possui interesse
  • Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais

    Saiba mais: Redução de aluguel comercial até o fim do ano O juiz Ademir Modesto de Souza, da 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, aceitou parcialmente pedido de estabelecimento comercial e reduziu... contrato, tal como pactuado, produzirá na vida social... coisa, embora por tempo determinado, daí sustentar a aplicação do artigo 567 do Código Civil para a redução do valor do aluguel dos contratos de locação afetados pela suspensão da atividade determinada
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