Contrato de Compra e Venda de Lote Urbano em Notícias

Em se tratando de contrato de promessa e compra e venda de imóveis aplica-se a teoria geral dos negócios jurídicos, que reputa válido o instrumento se presentes os elementos essenciais do contrato, quais... Alega que o documento apresentado reune todos os requisitos necessários para que seja considerado um contrato de promessa de venda e compra de imóveis, bem como as partes encontram-se identificadas com... A forma solene é da essência do negócio jurídico da compra e venda de imóvel, conforme previsto no Código Civil

M. s. a presente dúvida inversa ante a negativa do 11º Oficial de Registro de Imóveis da Capital em registrar, na matrícula nº 25.406, a minuta de contrato de compra e venda celebrado com A. F... M. e outro - Registro de imóveis - registro de pré-contrato de compra e venda - loteamento irregular - impossibilidade quebra dos princípios da legalidade e da continuidade procedência da dúvida... O documento particular levado a registro não tem seu ingresso previsto em lei, tratando-se de pré-contrato de venda e compra, de parte de gleba na qual foi assentado loteamento irregular, sem descrição

Assim, o negócio jurídico compreendera não apenas a compra e venda, mnas também uma sub-rogação hipotecária. 1.2... Ademais, Ana Paula sustentaria outras demandas contra Rosimeire e Março, uma delas para ver desfeito o compromisso de compra e venda... e venda - impossibilidade do registro da partilha, em razão do princípio da continuidade, e do cancelamento do registro do compromisso de compra e venda - vícios intrínsecos ao título não levam à nulidade

Ao jogar luzes sobre os contratos de compra e venda do tabaco, não restou dúvida de que a relação era muito desigual. Os produtores estavam obrigados a comprar das empresas um pacote tecnológico... No Paraná, o juiz Cássio Colombo Filho havia concedido liminar suspendendo os contratos de compra e venda. Pouco depois, o magistrado teve de aceitar o deslocamento do caso para a distante Brasília... Foi um contrato com a fumageira Alliance One, que trouxe a “certeza” de venda, o que os empurrou a plantar 20 mil pés de fumo neste ano

e venda, cessões e promessas de cessão, pré-contrato, promessa de cessão, proposta de compra, reserva de lote ou outro instrumento do qual constem a manifestação da vontade das partes e a respectiva conversão... compra, reserva de lote ou outro documento do qual constem a manifestação da vontade das partes, a indicação da fração ideal, lote ou unidade, o preço e o modo de pagamento, e a promessa de contratar... Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título hábil para transmissão da propriedade, quando acompanhados da respectiva prova de quitação das obrigações do adquirente

e venda firmados para a aquisição de lotes populares... Pretende-se o registro de compromisso de venda e compra de imóvel em loteamento urbano não com efeito de direito real de aquisição ( Código Civil , art. 1.417 ) mas sim como sucedâneo de título translativo... compromisso de compra e venda, nas cessões e promessas de cessão, desde que acompanhados da prova de quitação

Ementa: Usucapião Ordinário - Aquisição a" non domino "- Contrato de compromisso de compra e venda não registrado mas com o preço quitado - Caracterização de" justo título "- Presentes os demais requisitos... Quanto ao compromisso de compra e venda, este merece uma análise mais minuciosa. Trata-se de um direito real de aquisição... São justos títulos: escritura por instrumento particular, a escritura pública, e o compromisso de compra e venda (devidamente quitado) e a sucessão

Segundo o 8º RISP, o instrumento particular de compromisso de compra e venda teria recebido qualificação negativa, porque: (a) o número da matrícula do imóvel objeto do compromisso de compra e venda não... Registro de escritura de compra e venda de imóvel hipotecado. Falta de interveniência da instituição financiadora do crédito. Registro inviável. Recurso improvido.” (Ap... Porém, está correto o segundo dos óbices postos pelo 8º RISP, i. e., o compromisso de compra e venda (fls. 35-40) não podia ter sido celebrado sem a anuência do credor hipotecário. 7.1

compra, reserva de lote ou outro instrumento do qual constem a manifestação da vontade das partes, a indicação da fração ideal, lote ou unidade, o preço e o modo de pagamento, e a promessa de contratar... Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título hábil para transmissão da propriedade, quando acompanhados da respectiva prova de quitação das obrigações do adquirente14... autônomas ou lotes, obedecidas as condições abaixo. 237

e venda firmados para a aquisição de lotes populares... Pretende-se o registro de compromisso de venda e compra de imóvel em loteamento urbano não com efeito de direito real de aquisição ( Código Civil , art. 1.417 ) mas sim como sucedâneo de título translativo... no compromisso de compra e venda, nas cessões e promessas de cessão, desde acompanhados da prova de quitação