Crime de Ameaça Não Configurado em Notícias

DANO MORAL CONFIGURADO... Segundo a notícia, veiculada pelo jornal Extra, da Editora Globo, a juíza Érica de Paula Rodrigues da Cunha teria mentido ao dizer que não havia quaisquer relatos de violência ou ameaça contra as crianças... se mostraram integralmente verdadeiras; 4) Dano moral configurado

Sustentou ainda que o MPF não teria conseguido provar o alegado na denúncia e que não existe comprovação de coação, ameaça ou constrangimento praticado pelas duas denunciadas... “Desse modo, restou configurado o crime de usurpação de função pública pelas rés, em face de forjarem contratos para justificarem que essas cinco pessoas passaram a exercer funções públicas dentro da Superintendência... Isso não corresponde à prática utilizada por órgãos federais.”

crime através do artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor... É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva Ainda assim, se o consumidor for submetido a ameaça, coação... físico ou moral, afirmações falsas, incorretas ou enganosas ou qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer, é configurado

flagrante ante o cometimento de crimes sem violência ou grave ameaça; (g) progressão de pena a quem, atendido o critério temporal, aguarda exame criminológico; e (h) progressão antecipada de pena a submetidos... cometidos sem violência ou grave ameaça; (e) substituição da prisão provisória por medida alternativa em razão de delitos praticados sem violência ou grave ameaça; (f) medidas alternativas a presos em... Além disso, estão configurados, no caso, os pressupostos para instauração da revisão disciplinar, dado que a decisão proferida pelo tribunal local é contrária à lei e às provas coligidas nos autos

“Importa, pois, restrição ao acesso do ente federado a recursos essenciais para a concretização de políticas públicas em favor dos cidadãos, tendo-se por configurado ameaça de dano irreparável ou de difícil... Conforme a ACO 3096, a inscrição nos cadastros de inadimplentes decorre de convênio firmado com a União para a implantação do Centro de Apoio a Vítimas de Crimes em Pernambuco, a fim de prestar assistência... Nas duas ações, o Estado de Pernambuco sustenta afronta ao princípio da ampla defesa e do contraditório, assentando, ainda, que não foi observada a necessária instauração da tomada de contas especial

O argumento é que a vantagem foi oferecida para particular e não para funcionário público, logo não configurado crime contra a Administração Pública (0,60). 0,00/0,60 Questão 4 Vitor, 23 anos, decide emprestar... Assim, em sendo o autor do fato pai da vítima e não havendo violência ou grave ameaça à pessoa, é ele isento de pena, não podendo ser criminalmente punido... O fato narrado evidentemente não constitui crime

Assim, se a pena aplicada em concreto (pena do tipo de dois a seis anos) for inferior a quatro anos, se o réu não for reincidente em crime doloso, se o crime não fora cometido com violência ou grave ameaça... São crimes formais, instantâneos, portanto não necessitam de resultado naturalístico como, por exemplo, que haja algum prejuízo real e concreto para a administração pública para que sejam configurados... Mas na prática, se o réu for condenado, quais suas chances de ser ou não encarcerado? Se as circunstâncias do processo forem favoráveis para o acusado, as chances de não ser encarcerado são grandes

Ressaltam que não há risco de fuga do paciente tampouco de interferência na produção de provas e ameaças às testemunhas ou vítimas, afirmando que não houve nenhuma coação às ofendidas no sentido de assinarem... Assentando a existência do delito e indicativos de autoria, configurado o fumus comissi delicti... NÃO OCORRÊNCIA. CRIME DE VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NO TRIBUNAL ESTADUAL POR MAIORIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE

Requisito subjetivo não configurado. Mau comportamento carcerário. Faltas de natureza grave relativamente recentes. Crime cometido com violência ou grave ameaça... O artigo 28 da Lei de Drogas, ainda que não preveja pena privativa de liberdade, permanece como crime... Com efeito, nos casos em que o cumprimento de pena por crimes que incluem delito praticado com violência ou grave ameaça roubo , bem como a presença de faltas de natureza grave relativamente recentes

ocorrido no ano de 2008 , possuir residência fixa, bons antecedentes e atividade laborativa definida, inclusive não há informação de qualquer ação penal por crime de ameaça, movido por testemunha em desfavor... CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1... ser a mandante do crime, não pode o STJ analisar a questão, sob pena de incidir em indevida supressão de instância. 5