Dano Moral Violação a Direito da Personalidade em Notícias

a direito da personalidade”... de violar, de forma anormal, o direito de personalidade do indivíduo... Segundo Nancy Andrighi, “a caracterização do dano moral pressupõe muito mais do que o aborrecimento decorrente de um negócio frustrado; é imprescindível que se caracterize uma significativa e anormal violação

O dano moral diz respeito à violação dos direitos referentes à dignidade humana de modo que tanto a doutrina quanto a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça vêm sufragando entendimento... Assim, a verificação do dano moral não reside exatamente na simples ocorrência do ilícito, de sorte que nem todo ato desconforme com o ordenamento jurídico enseja indenização por dano moral, sendo necessário... no sentido de que a consequência do dano é inerente à própria ofensa, bastando, para a demonstração do dano moral, a realização da prova do nexo causal entre a conduta ilícita do agente ofensor, o resultado

O dano moral surge através da violação de um bem juridicamente protegido, sem repercussão patrimonial... Nesse sentido, o dano moral, por estar presente no campo da subjetividade, atinge a honra do ser humano enquanto membro de uma sociedade organizada, advindo de práticas que atentam contra a sua personalidade... Confira: Dano moral Pessoa jurídica Considerações FONTE: Equipe Técnica ADV

Assim, a 4ª Vara Cível de Curitiba entendeu que houve violação ao direito da personalidade e condenou o ex-diretor a pagar uma indenização de R$ 5 mil reais por danos morais a cada um dos oito integrantes

independentemente da demonstração ou comprovação de violação aos direitos da personalidade do trabalhador... moral, porque, apesar de representar uma situação desfavorável ao trabalhador, viola apenas seus direitos patrimoniais, sem reflexos nos direitos da personalidade do empregado... "Em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu que o dano moral só é devido ao trabalhador, nos casos de

independentemente da demonstração ou comprovação de violação aos direitos da personalidade do trabalhador... moral, porque, apesar de representar uma situação desfavorável ao trabalhador, viola apenas seus direitos patrimoniais, sem reflexos nos direitos da personalidade do empregado... Em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu que o dano moral só é devido ao trabalhador, nos casos de

Segundo a sentença, o dano moral se caracteriza pela violação a direito da personalidade (artigo 5º , incisos V e X da Constituição Federal ), mas os fatos alegados pelo gerente não geraram, a seu ver... Segundo o relator do recurso, ministro João Oreste Dalazen, o dano moral trabalhista é o constrangimento mediante violação grave de direitos humanos fundamentais, inerentes à personalidade, como consequência... Para o TRT, o dano moral era devido pela simples violação do direito assegurado ao trabalhador, mesmo na ausência de prova do sofrimento ( in re ipsa )

O dano moral segundo o Sérgio Cavalieri Filho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, consiste na violação dos direitos personalíssimos do indivíduo, a afronta à dignidade da pessoa humana... dano moral causado a pessoa abandonada... Curso de direito civil brasileiro . 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2005 SILVA, A. L. M.; O dano moral e sua reparação civil . 3º ed

Eugênio Cesário explicou que o dano moral está relacionado intimamente à lesão aos direitos da personalidade, ou seja, o conjunto de atributos físicos, morais e psicológicos, bem como suas projeções sociais... O desembargador disse que para ter o direito à reparação por danos morais, os elementos que constituem o direito à indenização do aludido dano devem ser comprovados... Para ele, a prova do fato que gerou o dano moral - o ato ilícito, deve ser robusta, sendo desnecessária a prova do dano em si

Divulgar cenas íntimas na internet, sugerindo infidelidade conjugal, causa dano moral não apenas à mulher casada como ao marido dela... É que a divulgação das imagens, sem a autorização expressa da pessoa filmada, acarreta, de fato, violação ao direito de intimidade e privacidade... O entendimento levou a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a incluir, numa condenação por dano moral, o marido de uma mulher filmada na companhia do ex-namorado