Estudo de caso ADV - Dano moral sofrido por pessoa jurídica

A Equipe Técnica ADV disponibilizou no site estudo de caso, que apresenta o entendimento dos Tribunais acerca do dano moral sofrido por pessoa jurídica. O dano moral surge através da violação de um bem juridicamente protegido, sem repercussão patrimonial. Nesse sentido, o dano moral, por estar presente no campo da subjetividade, atinge a honra do ser humano enquanto membro de uma sociedade organizada, advindo de práticas que atentam contra a sua personalidade, proporcionando sentimento de dor, vergonha, humilhação etc.

É importante ressaltar que a honra está relacionada com a dignidade, seja esta subjetiva (pessoa física) ou objetiva (pessoa jurídica). Assim, qualquer atentado contra pessoa, seja ela física ou jurídica, que venha causar danos a pessoa jurídica vitimada, denegrindo a sua imagem, boa reputação, nome, etc., ocasiona dano moral, passível de indenização.

Na configuração do dano moral à pessoa jurídica, deve ficar comprovada a repercussão exterior do ato atentatório, ou seja, que a conduta do ofensor atinja o âmbito social, de tal maneira que fique indiscutível que a imagem, reputação e nome da empresa, foram efetivamente denegridos.

Confira: Dano moral Pessoa jurídica Considerações

FONTE: Equipe Técnica ADV