E Ao de Que Todos São Iguais Perante a Lei, sem Distinção de Qualquer Natureza em Notícias

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à... Apesar de o crime ter ocorrido na Itália, o fato cometido é crime em ambos os países, com penas semelhantes, dada a sua natureza de reclusão... São brasileiros: I — Natos: a) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro

O direito de arena está previsto no artigo 42 da Lei 9.615 /98 ( Lei Pelé ) e é devido aos atletas uma única vez em cada competição, como compensação pela transmissão e retransmissão futura e indefinida... do Imposto de Renda sobre o percentual de 5% atualmente recebido pelos sindicatos e dividido em partes iguais entre os atletas participantes de eventos esportivos... Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento a recurso especial do Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de São Paulo, que pretendia afastar o desconto

As normas, para Janot, também ferem o direito constitucional à igualdade, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de natureza alguma... “A proibição de vincular conteúdos referentes à diversidade sexual, a repulsa à categoria gênero e o entendimento de que há ideologia na compreensão de que a sexualidade não se define biologicamente são... A ADPF 460 questiona dispositivo da Lei 6.496/2015, de Cascavel (PR), e foi distribuída ao ministro Luiz Fux

os mesmos, se as suas atividades legais são as mesmas, se os riscos dessas atividades são os mesmos, se todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, argumenta Vieira... O artigo 7º dessa lei assegura ao servidor civil ou militar, vitimado durante as atividades de cooperação federativa em ações de segurança pública, indenização no valor de R$ 100 mil, no caso de invalidez... Anginaldo Oliveira Vieira, defensor nacional de Direitos Humanos, pede a concessão de tutela antecipada para que os entes públicos efetuem, em 30 dias, o pagamento de 20% do valor da indenização prevista na Lei

Marco na garantia de direitos ao cidadão, o artigo 5º assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País... Duas propostas feitas por entidades, por exemplo, deram origem a dois incisos que pertencem ao artigo 5º da Constituição : o inciso I, pelo qual homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, e... A Constituição restabeleceu o voto direto e secreto, o habeas corpus e a proibição a qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística

a lei, sem distinção de qualquer natureza”... Para a entidade, a obrigatoriedade do exame é discriminatória por ferir os princípios tanto da isonomia quando da igualdade previsto no caput do artigo 5º da Constituição Federal : “todos são iguais perante... Leis do Trabalho ( CLT ), no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) e na Lei 12.619/2012, que também trata do exercício da profissão de motorista profissional

a lei, sem distinção de qualquer natureza”... Para a entidade, a obrigatoriedade do exame é discriminatória por ferir os princípios tanto da isonomia quando da igualdade previsto no caput do artigo 5º da Constituição Federal : “todos são iguais perante... Leis do Trabalho ( CLT ), no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) e na Lei 12.619/2012, que também trata do exercício da profissão de motorista profissional

Para a PFDC, além de desrespeitar a diversidade e o princípio constitucional da igualdade de todas as pessoas perante a lei – sem distinção de qualquer natureza, conforme o Art. 5º da Constituição Federal... A PFDC defende ainda que não cabe ao Congresso Nacional legislar sobre direitos já garantidos pela Constituição Federal – entre os quais, o de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações;... A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) emitiu nota na qual se opõe ao projeto de lei (PL 6583/13), aprovado na última quinta-feira (24) pela Câmara dos Deputados

a lei, sem distinção de qualquer natureza”... Para a entidade, a obrigatoriedade do exame é discriminatória por ferir os princípios tanto da isonomia quando da igualdade previsto no caput do artigo 5º da Constituição Federal : “todos são iguais perante... Leis do Trabalho ( CLT ), no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) e na Lei 12.619/2012, que também trata do exercício da profissão de motorista profissional

Marco na garantia de direitos ao cidadão, o artigo 5º assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País... Duas propostas feitas por entidades, por exemplo, deram origem a dois incisos que pertencem ao Art. 5º da Constituição : o inciso I, pelo qual homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, e o... A constituição restabeleceu o voto direto e secreto, o habeas corpus e a proibição a qualquer censura de natureza política, ideológica ou artística