Embargos de Declaração Cpp em Notícias

De todo modo, para Schietti, há uma dúvida razoável quanto à natureza – cível ou criminal – da matéria tratada nos embargos de declaração... ( CPP )... para os embargos declaratórios

PGR: pela rejeição dos embargos de declaração... Em discussão: saber se os embargos de declaração foram opostos tempestivamente... Inquérito (INQ) 3273 – Embargos de declaração Relator: ministro Marco Aurélio Bernardo de Vasconcellos Moreira x Ministério Público Federal (MPF) Embargos de declaração apresentados contra acórdão que

Embargos de Declaração – Nos embargos de declaração apresentados em 1º de julho, a procuradora-geral busca a reforma parcial do acórdão da Segunda Turma para suprimir a omissão existente... Raquel Dodge explica que, de acordo com o regimento interno do STF e do Código de Processo Penal , as partes dispõem de cinco dias para oposição de embargos de declaração... No recurso, a procuradora-geral pede reparo na decisão, “diante da incorreta aferição da tempestividade dos embargos de declaração”

Embargos de declaração rejeitados... de embargos de declaração, questões que sequer foram ventiladas no recurso de apelação - A oposição de Embargos de Declaração para fins de prequestionamento é hipótese não prevista na lei processual -... O acórdão ficou assim ementado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Artigo 619 do CPP - Pretensão no sentido de que seja analisada a infringência ao artigo 250 , caput, do Código Penal , bem como da existência de

Embargos de Declaração – Nos embargos de declaração apresentados em 1º de julho, a procuradora-geral busca a reforma parcial do acórdão da Segunda Turma para suprimir a omissão existente... Raquel Dodge explica que, de acordo com o regimento interno do STF e do Código de Processo Penal , as partes dispõem de cinco dias para oposição de embargos de declaração... No recurso, a procuradora-geral pede reparo na decisão, “diante da incorreta aferição da tempestividade dos embargos de declaração”

Por essa razão, o ministro julgou incabível os embargos de declaração. A decisão foi questionada por meio de agravo regimental, que começou a ser analisada pelo Plenário do Supremo... Porém, os embargos de declaração só foram protocolados no dia 27 de maio daquele ano (na sexta-feira seguinte), portanto, fora do prazo de cinco dias, previsto no parágrafo 1º do artigo 337 do Regimento... Essa decisão foi questionada por meio de embargos de declaração, quando o recorrente argumentou que não se trata de reclamação fundada em precedentes ou decisões tomadas em processos de índole subjetiva

Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, conforme o art. 619 do CPP . 2... Embargos de declaração rejeitados."( EDcl no HC 586.474/SC , Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22/09/2020, DJe 29/09/2020, grifou-se)."... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. REEXAME DAS TESES JURÍDICAS. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE. ILICITUDE DAS PROVAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO

De acordo com o Código de Processo Penal ( CPP ), os embargos de declaração têm o objetivo de complementar ou declarar o verdadeiro sentido de uma decisão que contenha ambiguidade, omissão, contradição... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nessa quarta-feira, 19 de fevereiro, os Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Especial (Edcl nos... Conforme ressaltou o relator dos embargos de declaração, ministro Sidnei Beneti, o recurso não possui, via de regra, natureza de recurso com efeito modificativo

De acordo com o Código de Processo Penal ( CPP ), os embargos de declaração têm o objetivo de complementar ou declarar o verdadeiro sentido de uma decisão que contenha ambiguidade, omissão, contradição... Conforme ressaltou o relator dos embargos de declaração, ministro Sidnei Beneti, o recurso não possui, via de regra, natureza de recurso com efeito modificativo... O ex-senador opôs os embargos de declaração contra a inadmissibilidade parcial de seu recurso anterior - embargos de divergência -, interposto contra o acórdão proferido no REsp 1.183.134/SP

De acordo com o Código de Processo Penal ( CPP ), os embargos de declaração têm o objetivo de complementar ou declarar o verdadeiro sentido de uma decisão que contenha ambiguidade, omissão, contradição... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, nessa quarta-feira, 19 de fevereiro, os Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Especial (Edcl nos... Conforme ressaltou o relator dos embargos de declaração, ministro Sidnei Beneti, o recurso não possui, via de regra, natureza de recurso com efeito modificativo