Embargos de Declaraçao Ambigüidade em Notícias

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. RECONHECIDA, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM FACE DA PRESCRIÇÃO... ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO - Presidente - Embargos de Declaração nº 70081679516 , Comarca de São Lourenço do Sul: " À UNANIMIDADE, DESACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E, DE OFÍCIO, DECLARARAM... Leia AQUI a íntegra do acórdão que reconheceu a prescrição que favorece o advogado Vitor Hugo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIME. LAVAGEM DE DINHEIRO. ART. 1º , INC. V , E § 1º , INC

Os embargos de declaração são inadmissíveis se a decisão embargada não ostentar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ou mesmo erro material que justifique a sua interposição (art. 619 , CPP... Opostos embargos de declaração, pelo ora agravante (fls. 233-244), foram eles rejeitados, à unanimidade de votos (fls. 248-255), nos termos da ementa a seguir transcrita: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA... Posto isso, REJEITO os embargos de declaração."

O tema só será analisado ao final do julgamento de todos embargos de declaração, o que pode ocorrer ainda nesta semana... Nas quatro sessões em que julgou os embargos de declaração de 14 dos 25 condenados, o Supremo Federal Tribunal (STF) derrubou praticamente todas as teses sustentadas pela defesa do ex-ministro, condenado... A primeira tese de Dirceu derrubada pelo Supremo foi a possibilidade de rever as penas definidas no julgamento por meio dos embargos de declaração - recurso que visa corrigir contradições, omissões ou

O embargo de declaração é um tipo de recurso que não tem previsão de modificar uma decisão, mas somente esclarecer obscuridades ou ambiguidades do texto do acórdão, que é a sentença proferida por um órgão... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento do embargo de declaração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação

Consigne-se que os embargos de declaração se destinam à solução de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, que não se entre- vê nos autos, sendo nítido o caráter manifestamente infringente do... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELA- ÇÃO CRIMINAL.REDISCUSSÃO. INADMISSIBILIDADE. PRE- QUESTIONAMENTO. REGIME INICIAL DE PENA... Os embargos de declaração não são recurso predestinado à rediscussão da causa

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguindo voto da relatora, desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, negou provimento aos Embargos de Declaração em Apelação... A defesa de Davi Dantas ingressou com Embargos de Declaração na Apelação Cível, sob o argumento de que seria necessário converter o julgamento em diligência para que o TJGO informe o período em que Paulo... De acordo com a desembargadora, a finalidade dos Embargados de Declaração é afastar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão constante do julgado, e tais hipóteses não se fazem presentes no caso

DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS... DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS... VOTO Conforme estabelece o art. 619 do Código de Processo Penal – CPP , os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de correção de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade no acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VALIDADE, EFICÁCIA E SUBSISTÊNCIA DO CRIME DE DESACATO. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELA TERCEIRA SEÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VALIDADE, EFICÁCIA E SUBSISTÊNCIA DO CRIME DE DESACATO. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA PELA TERCEIRA SEÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1... Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade

Em nota, a entidade afirmou que os bancos vão interpor junto ao próprio STJ o recurso de "embargos de declaração", normalmente utilizados para pedir esclarecimentos sobre ambiguidades ou omissões no julgamento

O tema só será analisado ao final do julgamento de todos embargos de declaração, o que pode ocorrer ainda nesta semana... Nas quatro sessões em que julgou os embargos de declaração de 14 dos 25 condenados, o Supremo Federal Tribunal (STF) derrubou praticamente todas as teses sustentadas pela defesa do ex-ministro, condenado... A primeira tese de Dirceu derrubada pelo Supremo foi a possibilidade de rever as penas definidas no julgamento por meio dos embargos de declaração - recurso que visa corrigir contradições, omissões ou