Habeas Corpus de Ofício em Notícias

No caso, de acordo com o ministro, constatou-se que a pretensão deduzida pelo Ministério Público perante o Superior Tribunal de Justiça exorbita dos limites do Habeas Corpus... Na decisão, o ministro afirmou que, apesar de membros do MP disporem genericamente de legitimidade para o ajuizamento da ação constitucional de Habeas Corpus em favor de terceiros, em cada caso concreto... Em função da ausência de defensor no interrogatório dos acusados o Ministério Público Estadual interpôs Recurso Especial e impetrou Habeas Corpus, cuja ordem foi concedida pela Quinta Turma do STJ

A Constituição Federal de 1988 não impede a admissibilidade de habeas corpus substitutivos de recurso ordinário constitucional, construído no âmbito do STF... A justificativa da limitação estaria no aumento do número de impetrações de habeas corpus, não só para garantia da liberdade ambulatorial, mas também para direitos correlatos... O trágico cenário prisional, bem como a demora excessiva do sistema recursal brasileiro impelem à manutenção do remédio maior do habeas corpus para a garantia dos indivíduos

O verbete veda a tramitação de HC no Supremo contra decisão de relator que indefere liminar em habeas corpus impetrado em tribunal superior... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 141752, impetrado pela defesa do ex-ministro Antônio Palocci, preso preventivamente... O ministro explicou que o STF, no entanto, admite a concessão da ordem de ofício em situações excepcionais de ilegalidade e teratologia (anormalidade), hipótese que não verificou no caso

A 6ª Turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) concedeu, na tarde do dia 8 de junho, ordem de Habeas Corpus determinando a revogação da prisão preventiva de dois réus investigados na Operação Borra 500... No entanto, dia 8 de junho, a 6ª Turma do STJ concedeu ordem de Habeas Corpus revogando a prisão preventiva de dois réus investigados na operação combustão. A peça, impetrada pelos advogados Dr... Esrom Mateus dos Santos, incidiu a um dos réus, mas, de ofício, o juiz estendeu o benefício para o segundo réu. De acordo com o Dr

Pelo exposto, ausente apreciação do habeas corpus no órgão judicial competente, concedo a ordem de ofício apenas para que o Relator do Habeas Corpus n. 767.567/RJ no Superior Tribunal de Justiça, Ministro... HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREJUDICADO. CONCESSÃO DE ORDEM DE OFÍCIO. 1... Inteiro Teor HABEAS CORPUS 230.166 RIO DE JANEIRO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA COATOR (A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 767.567 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO HABEAS CORPUS . PROCESSUAL PENAL

Por sete votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou nesta quinta-feira (12/4) Habeas Corpus ao ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci... A 2ª Turma havia acabado de conceder dois Habeas Corpus a investigados presos preventivamente na operação "lava jato", entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu... "Vertentes que pretendem restringir o Habeas Corpus estão, obviamente, fazendo rima com o AI- 5 ", disse Gilmar. Ele enfatizou que apenas regimes autoritários restringem o HC

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal federal (STF), julgou inviável a tramitação (não conheceu) do Habeas Corpus (HC) 176168, impetrado pela Mesa do Senado Federal em favor do senador Fernando... O decano do STF aplicou a jurisprudência que não admite habeas corpus contra decisão de ministros da Corte, acrescentando que não verificou qualquer ilegalidade ou vício na decisão do ministro Barroso... Para Celso de Mello, é preciso destacar que o ministro Barroso não agiu de ofício (por iniciativa própria) na adoção da medida impugnada, pois se limitou a acolher representação subscrita por autoridade

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus para o advogado Willer Tomaz de Souza, denunciado pela suposta prática de crime de denunciação caluniosa ( artigo 339 do Código Penal... Ao pedir o trancamento da ação penal por meio de habeas corpus no STJ, a defesa do advogado alegou que a acusação não veio acompanhada de elementos mínimos capazes de demonstrar que ele tenha atuado com... Segundo o relator, o acórdão do TJDF que negou o habeas corpus anteriormente impetrado – e contra o qual foi ajuizado o novo HC – está em harmonia com o entendimento do STJ, “no sentido de que a abertura

O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, acompanhou o relator, mas ressalvou sua posição “no sentido do cabimento do Habeas Corpus contra ato manifestamente ilegal”... www.seucriminalista.com O Supremo Tribunal tem jurisprudência consolidada no sentido de não caber Habeas Corpus contra ato de ministro no exercício da atividade judicante, incidindo, por analogia, a Súmula... “A utilização do Habeas Corpus como alternativa ao recurso previsto na legislação, para atacar ato jurisdicional de integrante do Supremo Tribunal Federal, pode implicar desnível no quórum regimentalmente

Em habeas corpus no Tribunal de Justiça, buscou-se autorização de ingresso para fins de visitação íntima, aduzindo tratar-se de direito fundamental do preso... Observem o objetivo do habeas corpus. É instrumento destinado a preservar a liberdade de ir e vir, quer ameaçada, quer alcançada, direta ou indiretamente... Destacou a inadequação da via eleita e a impossibilidade de implemento da segurança de ofício, porque inexistente a ilegalidade