Impugnação Ao Cumprimento de Sentença de Alimentos em Notícias

do cumprimento de sentença, não perfaz adimplemento voluntário da obrigação, porquanto a satisfação desta somente ocorre quando o valor respectivo ingressa no campo de disponibilidade do credor... humana do credor de alimentos... Saiba mais: Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSOS E OUTROS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO Pesquisa Pronta / DIREITO

DESTAQUE: Na fase de cumprimento de sentença, não há óbice à interposição direta do recurso de agravo de instrumento contra decisão que determina a penhora de bens sem a prévia utilização do procedimento... de impugnação previsto no art. 525 , § 11 , do CPC/2015... Acompanhamento e fiscalização do cumprimento. Deprecação. Possibilidade . DESTAQUE: A competência para a execução do acordo de não persecução penal é do Juízo que o homologou

Nesse sentido, a fase de cumprimento da sentença na ação de prestação de contas apenas se iniciará após a prolação da sentença condenatória que porventura vier a ser proferida na segunda fase do referido... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A ausência de impugnação à sentença proferida e, consequentemente, a formação da coisa julgada, ainda que meramente formal, é óbice intransponível ao conhecimento do agravo... Direito aos alimentos. Viés personalíssimo. Intransmissibilidade

Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 07/11/2017, DJe 17/11/2017 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Impugnação ao cumprimento de sentença. Penhora... DESTAQUE Na fase de cumprimento de sentença, é incabível a rejeição do seguro garantia judicial pelo exequente, salvo por insuficiência, defeito formal ou inidoneidade da salvaguarda oferecida... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia, entre outras questões, a saber se o seguro garantia judicial oferecido no cumprimento de sentença é apto a garantir o juízo, mesmo havendo discordância

Pedido de cumprimento de sentença estrangeira homologada. Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência... Após a comunicação da homologação de sentença estrangeira por esta Corte, bem como da propositura do cumprimento de sentença estrangeira perante o juízo Federal, o referido processo foi extinto sem resolução... A homologação de sentença estrangeira não consistirá na entrega de nacional brasileiro condenado criminalmente para cumprimento de pena em outro país

ensejam a necessidade de procedimento de cumprimento de sentença... a sentença. 2... De mais a mais, a disposição sobre alimentos já é permitida na separação consensual, sendo o direito, a par de respeitáveis opiniões em contrário, passível até de renúncia vez que não se trata de pensão

(Art. 523 a 527 do CPC ); Cumprimento que reconheça a exigibilidade de pagar alimentos (Art. 528 a 533 do CPC ); Cumprimento que reconheça a exigibilidade de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (... O que ocorre é cumprimento da sentença, sem a formação de um novo processo... Introdução Legitimado “O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente.”

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Opção pelo rito da prisão civil ( CPC/2015 , ART. 528 , § 3º )... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Cômputo do prazo. Natureza processual. Dias úteis. Art. 219 do CPC... Impugnação. Honorários advocatícios sucumbenciais. Cabimento

Discute-se se o rito prescrito no art. 528 do CPC/2015 , no capítulo intitulado "Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos" - notadamente o respectivo §... Destaque É obrigatória a devolução de veículo considerado inadequado ao uso após a restituição do preço pelo fornecedor no cumprimento de sentença prolatada em ação redibitória... Esse entendimento é corroborado pela circunstância de que o o artigo 533 do CPC em vigor apresenta regra específica destinada a reger a execução de sentença indenizatória que incluir prestação de alimentos

ao cumprimento da sentença e defesas do executado (títulos judiciais) no projeto do novo CPC. - Antonio de Pádua Notariano Junior Locais de realização dos cursos e de inscrição: Escola Superior de Advocacia... Investimento - R$ 10,00 Coordenação - Gilberto Gomes Bruschi Programa: Dia 16/08 - Embargos à execução e defesas do executado (títulos extrajudiciais) no projeto do novo CPC - Gilberto Gomes Bruschi 17/08 - Impugnação ao cumprimento... Também serão oferecidos outros dois cursos em agosto, cujas inscrições já podem ser feitas: Honorários advocatícios e Novas teses na fixação e execução de alimentos