Precedentes do STJ. Gratuidade de Justiça em Notícias

É que, como salienta o redator para o acórdão, a isenção não pode ser confundida com a gratuidade de justiça... PRECEDENTES. O Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacífico de que os honorários advocatícios sucumbenciais possuem natureza alimentar. Precedentes... Assim, tratando a mencionada ação em execução de verba honorária, detendo a mesma em caráter alimentar, como já reconhecido pelo STJ, contempla-se ao presente o referido benefício, a par da sua natureza

A audiência pública foi presidida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, que coordena o Grupo de Trabalho das Custas Judiciais... Mesmo no caso de litigantes habituais, temos mecanismos de superação de precedentes e distinção que merecem a diferenciação”, apontou o presidente da comissão... e da concessão de justiça gratuita, nesta quinta-feira (28)

O assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (NUGEP/STJ), Marcelo Ornellas Marchiori, apresentou o conteúdo da nota técnica sobre a aplicação, ou não, do fator... A redação proposta trata dos critérios e dos impactos provocados pela concessão da Gratuidade da Justiça. Outra nota discutida no encontro abordou o custo das perícias judiciais... de precedentes

Precedentes... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), art. 85 , § 11 PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema n. 1059/STJ #######################################################################... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Segundo farta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em caso de extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, mormente quando este se

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, manteve a suspensão de repasses ao transporte público coletivo intermunicipal do Rio de Janeiro, que custeavam a gratuidade... Noronha citou precedentes do STJ no sentido de que, para o deferimento do pedido de suspensão, é imprescindível a demonstração de que a manutenção da decisão impugnada tem o condão de obstaculizar a efetiva... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ e da Agência Brasil. SLS 2466

PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. SÚMULA N. 187/STJ. 1... Cediço que a gratuidade de justiça objetiva conferir amplo acesso àquele que efetivamente não dispõe de recursos financeiros para acessar ao Judiciário, de modo que, por via reflexa, ter-se-á por letra... Não realizado o preparo, o recurso mostra-se deserto, o que atrai a incidência da Súmula n. 187/STJ, segundo a qual "é deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente

Precedentes específicos do STJ, inclusive da Corte Especial. 5. RECURSO ESPECIAL PROVIDO” ( REsp 1.304.718/SP , Rel... Precedentes do C. STJ e desta Câmara. Eventuais prejuízos a terceiros, no mais, não evidenciados. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1... Precedente do STJ. Manifestação favorável do Ministério Público. Substituição do patronímico que é autorizado, diante das especificidades do caso

Juntou também o acórdão que deferiu a gratuidade de Justiça na ação... Alegou ter reduzida capacidade econômica, já reconhecida pela Justiça paulista ao lhe deferir os benefícios da gratuidade no processo... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é considerada medida de coação extrema a exigência do pagamento total de dívida alimentar, sob pena de prisão civil, nos casos em que o

Quanto à matéria, o Superior Tribunal de Justiça vem se manifestando favorável à possibilidade de dedução, conforme se verifica nos seguintes precedentes: REsp 1.086.752/PR , relator Ministro Francisco... protegida ante a inovação legislativa trazida pelo § 1º do art. 968 do novo Codex , segundo o qual, além dos entes públicos, eximiu-se do depósito todos aqueles que estiverem amparados pelo manto da gratuidade de justiça... Considerada essa conjuntura, vale referir que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento ocorrido em 13/5/2020, assentou que a Constituição Federal "reconhece a competência da Justiça

Conforme a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça, "o acolhimento dos cálculos elaborados por Contador Judicial em valor superior ao apresentado pelo exequente não configura julgamento... Esta é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "O prazo dos recursos interpostos perante a Corte de origem ainda que estejam endereçados a este Tribunal - obedece ao calendário... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 9.784 /1999, art. 54 PRECEDENTES QUALIFICADOS RE 817.338/DF , Rel. Min