Pretensão de Exercício do Direito de Preferência em Notícias

Como, durante o procedimento de jurisdição voluntária, não houve consenso entre os condôminos a respeito do direito de preferência, o imóvel foi levado a leilão e arrematado pelo valor de R$ 24 mil... O Tribunal de Justiça do Paraná deu provimento à pretensão da condômina. Legalidade estrita Contra essa decisão, o arrematante do imóvel interpôs recurso especial... Segundo ele, “nos procedimentos de jurisdição voluntária, é possível que surjam controvérsias entre as partes que exijam do julgador o efetivo exercício da função pública de compor litígios”

O ministro sustentou que a liberdade de expressão desfruta de uma posição preferencial no Estado democrático brasileiro, por ser uma pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades... A pretensão do entrevistado, portanto, não é de censura prévia, mas de censura posterior”, afirmou... O relator apontou que, em casos como esse, deve ser dada preferência por sanções a posteriori, que não envolvam a proibição da divulgação

O ministro sustentou que a liberdade de expressão desfruta de uma posição preferencial no Estado democrático brasileiro, por ser uma pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades... A pretensão do entrevistado, portanto, não é de censura prévia, mas de censura posterior”, afirmou... O relator apontou que, em casos como esse, deve ser dada preferência por sanções a posteriori, que não envolvam a proibição da divulgação

O ministro sustentou que a liberdade de expressão desfruta de uma posição preferencial no Estado Democrático brasileiro, por ser uma pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades... A pretensão do entrevistado, portanto, não é de censura prévia, mas de censura posterior”, afirmou... O relator afirmou também que, em casos como esse, deve ser dada preferência por sanções posteriores, que não envolvam a proibição da divulgação

O ministro sustentou que a liberdade de expressão desfruta de uma posição preferencial no Estado democrático brasileiro, por ser uma pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades... A pretensão do entrevistado, portanto, não é de censura prévia, mas de censura posterior”, afirmou... O relator apontou que, em casos como esse, deve ser dada preferência por sanções a posteriori , que não envolvam a proibição da divulgação

O ministro sustentou que a liberdade de expressão desfruta de uma posição preferencial no Estado democrático brasileiro, por ser uma pré-condição para o exercício esclarecido dos demais direitos e liberdades... A pretensão do entrevistado, portanto, não é de censura prévia, mas de censura posterior”, afirmou... O relator apontou que, em casos como esse, deve ser dada preferência por sanções a posteriori , que não envolvam a proibição da divulgação

do seu direito de preferência com base nesse preço irreal... Salomão destacou que o artigo 92 , parágrafo 4º , do Estatuto da Terra confere expressamente o direito de preferência ao arrendatário, como garantia do uso econômico da terra explorada por ele, direito... do protecionismo que se quer dar ao homem do campo e da função social da propriedade e do meio ambiente, sendo o direito de preferência um dos instrumentos legais que visam conferir tal perspectiva, mantendo

de todos os demais direitos, em especiais os fundamentais... E que fique bem claro, a lei, pois preferências pessoais não podem se conjugar com o dever de entregar justiça, em especial num país sedento por ela... No início do processo, como bom articulador que é, negou a pretensão, contudo, quando chegou a hora de a “onça beber água”, como se diz, mostrou suas garras e, por ironia do destino, para ser gigante ou

do seu direito de preferência com base nesse preço irreal... Salomão destacou que o artigo 92 , parágrafo 4º , do Estatuto da Terra confere expressamente o direito de preferência ao arrendatário, como garantia do uso econômico da terra explorada por ele, direito... do protecionismo que se quer dar ao homem do campo e da função social da propriedade e do meio ambiente, sendo o direito de preferência um dos instrumentos legais que visam conferir tal perspectiva, mantendo

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