Proveito Econômico a Ser Considerado em Notícias

Nesse caso, segundo Cardoso, o Conselho definiu que esse resultado se refere à utilidade decorrente do serviço e não às consequências indiretas, como o proveito econômico dele decorrente... Segundo o advogado Luiz Paulo Romano, do Pinheiro Neto Advogados, a decisão é importante ao trazer parâmetros do que seria considerado resultado nesses casos. Fonte: Valor Econômico... Uma nova discussão que interessa a empresas que importam serviços começou a ser enfrentada no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)

Os honorários deverão ser fixados no percentual entre 10% e 20% da condenação, do proveito econômico ou, na impossibilidade de estimar-se o quantum debeatur , sobre o valor atualizado da causa (parágrafo... O valor dos honorários poderá ser reduzido pela metade se houver pagamento no prazo de três dias (parágrafo 1º), ou então, ser elevado até 20% quando rejeitados os embargos à execução, sempre considerado... Pondo um basta ao esdrúxulo enunciado da Súmula 453 do Superior Tribunal de Justiça, o parágrafo 18 do artigo 85 preceitua que caberá ação autônoma de cobrança no caso de ser omissa a decisão transitada

Notificação tardia O autor alegou que o pagamento efetuado ao Banfort deve ser considerado válido, já que foi feito de boa-fé em favor do credor putativo... De acordo com o ministro, para que o pagamento feito ao credor putativo seja considerado válido, a lei não exige a sua ratificação pelo efetivo credor ou que seja revertido em seu proveito, como entendeu... débito, o Banco de Fortaleza alegou que os créditos tomados pelo autor foram concedidos à Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), uma subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

Inexistência de condenação e de proveito econômico. Valor atualizado da causa. Limites da Lei das Desapropriações... DESTAQUE Na hipótese de desistência da ação de desapropriação por utilidade pública, face a inexistência de condenação e de proveito econômico, os honorários advocatícios sucumbenciais observam o valor... Desse modo, ao considerar que não houve condenação e que a parte ré não obteve proveito econômico nenhum, porque permaneceu com a mesma situação de antes da demanda, isto é, proprietária do imóvel antes

Foi estabelecida multa diária de mil reais, em caso de descumprimento da obrigação, por trabalhador, em proveito do empregado, quando o prejuízo for direto ou em proveito de instituição de saúde a ser... Para ela, o ato apontado como coator confere maior importância à preservação da saúde das empregadas lactantes em detrimento de hipotético (e eventual) prejuízo econômico da instituição bancária que tem... acordo com a evolução da doença, pode surgir a necessidade de alteração legislativa. 2) A magistrada deferiu o afastamento das atividades presenciais de todos empregados incluídos no grupo de risco, considerados

O ato e a sua influência no pleito devem ser considerados de modo amplo, ou seja, é a concretização de ações que denotam mau uso de recursos patrimoniais disponibilizados ao agente... O fato caracteriza abuso de poder econômico... Segundo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/TO), a utilização de recursos financeiros de forma irregular e/ou ilícita em proveito ou prejuízo de determinada candidatura ou grupo político

O ato e a sua influência no pleito devem ser considerados de modo amplo, ou seja, é a concretização de ações que denotam mau uso de recursos patrimoniais disponibilizados ao agente... O fato caracteriza abuso de poder econômico... Segundo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/TO), a utilização de recursos financeiros de forma irregular e/ou ilícita em proveito ou prejuízo de determinada candidatura ou grupo político

Os honorários deverão ser fixados no percentual entre 10% e 20% da condenação, do proveito econômico ou, na impossibilidade de estimar-se o quantum debeatur , sobre o valor atualizado da causa (parágrafo... O valor dos honorários poderá ser reduzido pela metade se houver pagamento no prazo de três dias (parágrafo 1º), ou então, ser elevado até 20% quando rejeitados os embargos à execução, sempre considerado... Pondo um basta ao esdrúxulo enunciado da Súmula 453 do Superior Tribunal de Justiça, o parágrafo 18 do artigo 85 preceitua que caberá ação autônoma de cobrança no caso de ser omissa a decisão transitada

econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa”... O professor também lembra que muitas ações deixaram de ser ajuizadas em razão da criação do procedimento de jurisdição voluntária... Já para a advogada Sarah Hakim, presidente da AATSP, “a par do apontamento de queda no número de ações, há também indicativos de crescente recuperação a serem considerados”

Ao contrário, o objetivo dessas ações é menos o proveito econômico, ético ou o contentamento das partes, e mais a defesa abstrata da Constituição Federal e a garantia de unidade e complexidade do ordenamento... No valor de R$ 4.377,73, sem descontos ou impostos, o auxílio-moradia é considerado por eles um valor indenizatório pela falta de aumento salarial... Assim como não é possível que um órgão que não o STF efetue controle concentrado de constitucionalidade dessa natureza, esse controle não pode ser feito sob sigilo