Proveito Econômico a Ser Considerado em Notícias

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  • Conselho libera de PIS e Cofins frete internacional

    Nesse caso, segundo Cardoso, o Conselho definiu que esse resultado se refere à utilidade decorrente do serviço e não às consequências indiretas, como o proveito econômico dele decorrente... Segundo o advogado Luiz Paulo Romano, do Pinheiro Neto Advogados, a decisão é importante ao trazer parâmetros do que seria considerado resultado nesses casos. Fonte: Valor Econômico... Uma nova discussão que interessa a empresas que importam serviços começou a ser enfrentada no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
  • Honorários advocatícios no Novo CPC

    Notícias04/05/2016Flávia Ortega Kluska
    Os honorários deverão ser fixados no percentual entre 10% e 20% da condenação, do proveito econômico ou, na impossibilidade de estimar-se o quantum debeatur , sobre o valor atualizado da causa (parágrafo... O valor dos honorários poderá ser reduzido pela metade se houver pagamento no prazo de três dias (parágrafo 1º), ou então, ser elevado até 20% quando rejeitados os embargos à execução, sempre considerado... Pondo um basta ao esdrúxulo enunciado da Súmula 453 do Superior Tribunal de Justiça, o parágrafo 18 do artigo 85 preceitua que caberá ação autônoma de cobrança no caso de ser omissa a decisão transitada
  • STJ reconhece pagamento "errado" a instituição com aparência de credora

    Notícias27/03/2018Consultor Jurídico
    Notificação tardia O autor alegou que o pagamento efetuado ao Banfort deve ser considerado válido, já que foi feito de boa-fé em favor do credor putativo... De acordo com o ministro, para que o pagamento feito ao credor putativo seja considerado válido, a lei não exige a sua ratificação pelo efetivo credor ou que seja revertido em seu proveito, como entendeu... débito, o Banco de Fortaleza alegou que os créditos tomados pelo autor foram concedidos à Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), uma subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 736 STJ

    Inexistência de condenação e de proveito econômico. Valor atualizado da causa. Limites da Lei das Desapropriações... DESTAQUE Na hipótese de desistência da ação de desapropriação por utilidade pública, face a inexistência de condenação e de proveito econômico, os honorários advocatícios sucumbenciais observam o valor... Desse modo, ao considerar que não houve condenação e que a parte ré não obteve proveito econômico nenhum, porque permaneceu com a mesma situação de antes da demanda, isto é, proprietária do imóvel antes
  • NJ Especial: Justiça do Trabalho determina inclusão de lactantes no grupo de risco para Covid-19.

    Notícias14/10/2020Tatiane Franzzini De Góes
    Foi estabelecida multa diária de mil reais, em caso de descumprimento da obrigação, por trabalhador, em proveito do empregado, quando o prejuízo for direto ou em proveito de instituição de saúde a ser... Para ela, o ato apontado como coator confere maior importância à preservação da saúde das empregadas lactantes em detrimento de hipotético (e eventual) prejuízo econômico da instituição bancária que tem... acordo com a evolução da doença, pode surgir a necessidade de alteração legislativa. 2) A magistrada deferiu o afastamento das atividades presenciais de todos empregados incluídos no grupo de risco, considerados
  • TRE-TO acata parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e mantém inelegibilidade de Marcelo Lélis

    Notícias25/06/2014Ministério Público Federal
    O ato e a sua influência no pleito devem ser considerados de modo amplo, ou seja, é a concretização de ações que denotam mau uso de recursos patrimoniais disponibilizados ao agente... O fato caracteriza abuso de poder econômico... Segundo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/TO), a utilização de recursos financeiros de forma irregular e/ou ilícita em proveito ou prejuízo de determinada candidatura ou grupo político
  • TRE-TO acata parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e mantém inelegibilidade de Marcelo Lélis

    Notícias25/06/2014Procuradoria Geral da República
    O ato e a sua influência no pleito devem ser considerados de modo amplo, ou seja, é a concretização de ações que denotam mau uso de recursos patrimoniais disponibilizados ao agente... O fato caracteriza abuso de poder econômico... Segundo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/TO), a utilização de recursos financeiros de forma irregular e/ou ilícita em proveito ou prejuízo de determinada candidatura ou grupo político
  • Novo Código de Processo Civil traz mudanças nos honorários advocatícios

    Notícias18/08/2015Consultor Jurídico
    Os honorários deverão ser fixados no percentual entre 10% e 20% da condenação, do proveito econômico ou, na impossibilidade de estimar-se o quantum debeatur , sobre o valor atualizado da causa (parágrafo... O valor dos honorários poderá ser reduzido pela metade se houver pagamento no prazo de três dias (parágrafo 1º), ou então, ser elevado até 20% quando rejeitados os embargos à execução, sempre considerado... Pondo um basta ao esdrúxulo enunciado da Súmula 453 do Superior Tribunal de Justiça, o parágrafo 18 do artigo 85 preceitua que caberá ação autônoma de cobrança no caso de ser omissa a decisão transitada
  • Honorários: Custas ao perdedor derrubam novas ações trabalhistas em 32%

    Notícias08/01/2020ADVOCACIA DIGITAL
    econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa”... O professor também lembra que muitas ações deixaram de ser ajuizadas em razão da criação do procedimento de jurisdição voluntária... Já para a advogada Sarah Hakim, presidente da AATSP, “a par do apontamento de queda no número de ações, há também indicativos de crescente recuperação a serem considerados
  • Critica à decisão de Fux de enviar discussão sobre auxílio moradia para mediação

    Notícias21/04/2018Justificando
    Ao contrário, o objetivo dessas ações é menos o proveito econômico, ético ou o contentamento das partes, e mais a defesa abstrata da Constituição Federal e a garantia de unidade e complexidade do ordenamento... No valor de R$ 4.377,73, sem descontos ou impostos, o auxílio-moradia é considerado por eles um valor indenizatório pela falta de aumento salarial... Assim como não é possível que um órgão que não o STF efetue controle concentrado de constitucionalidade dessa natureza, esse controle não pode ser feito sob sigilo
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