Recurso Especial Conhecido e Provido, em Parte em Notícias

Recurso Especial conhecido e provido, com inversão do ônus da sucumbência. (Por Pedro Canário / Fonte: Conjur)... Entretanto, por todas as diferenças, aceita-se regime díspar previsto em legislação especial. 7... O ministro Herman Benjamin , relator do recurso, concordou com a Defensoria

É ônus da parte agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ. 3... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO NÃO COMBATIDOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO

AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO, EM PARTE, E, NESSA PARTE, IMPROVIDO. I... Recurso Especial não provido. ( REsp 1653650/SP , Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe 24/04/2017) ------- PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ

Assim, não é de ser conhecido o recurso especial, nesse ponto. Nesse sentido (grifos nossos): ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO... RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. [...]... Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para reconhecer a atipicidade da conduta atribuída ao recorrente, absolvendo-o

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO... RECURSO ESPECIAL PROVIDO, COM EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU. 1... RECURSO NÃO CONHECIDO. I - A ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial impõe o não conhecimento do agravo em recurso especial

NECESSIDADE DE REFORMA DO DECIDIR DEMONSTRADA PELO PARQUET RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO.'... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. PECULATO. ATIPICIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. AUSÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2073825 - RS (2022/0049018-1) DECISÃO Trata-se de agravos contra a decisão que inadmitiu os recurso especiais interpostos por VIVIANE SIMON MARTINS COSTA e MARCIO FERREIRA

INCIDENTE CONHECIDO E PROVIDO. I... Pedido de uniformização conhecido e provido. (PEDIDO 200772590036891, JUIZ FEDERAL RONIVON DE ARAGÃO, DOU 13/05/2011 SEÇÃO 1.) PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO... Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, movimentando-se em seguida para a Turma Recursal

RECURSO ESPECIAL DO RÉU INGO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO EM PARTE, A FIM DE REDUZIR SUA REPRIMENDA. DEMAIS RECURSOS DESPROVIDOS... Recurso especial do réu INGO conhecido em parte e, nesta extensão, parcialmente provido, somente para reduzir a pena. Demais recursos desprovidos... RECURSO NÃO PROVIDO. [...] 3

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 , Lei 9099 /95). 11. A súmula de julgamento servirá de acórdão (art. 46 , Lei 9099 /95)... RECURSO CONHECIDO e NÃO PROVIDO. Sentença mantida. Condeno o recorrente vencido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. 7... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROMOÇÃO. BLACK FRIDAY. COMPRA. TELEFONE CELULAR. VINCULAÇÃO. OFERTA. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 , Lei 9099 /95). 11. A súmula de julgamento servirá de acórdão (art. 46 , Lei 9099 /95)... RECURSO CONHECIDO e NÃO PROVIDO. Sentença mantida. Condeno o recorrente vencido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. 7... JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROMOÇÃO. BLACK FRIDAY. COMPRA. TELEFONE CELULAR. VINCULAÇÃO. OFERTA. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2