Rescisão de Contrato de Locação Residencial em Notícias

O juiz da 25ª Vara Cível de Brasília declarou a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre a S. Construções e uma consumidora, ante o atraso na entrega do imóvel... Após isso, deixou de pagar as parcelas referentes ao contrato. Quatro meses depois foi notificada da rescisão contratual por inadimplemento, sem, contudo, receber os valores pagos até o momento... Diante da situação, procurou a empresa para a rescisão contratual, mas foi convencida a rescindir apenas um dos contratos, transferindo os valores já pagos de uma unidade imobiliária à outra, permanecendo

O juiz da 25ª Vara Cível de Brasília declarou a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre a Sólida Construções e uma consumidora, ante o atraso na entrega do imóvel... Após isso, deixou de pagar as parcelas referentes ao contrato. Quatro meses depois foi notificada da rescisão contratual por inadimplemento, sem, contudo, receber os valores pagos até o momento... Diante da situação, procurou a empresa para a rescisão contratual, mas foi convencida a rescindir apenas um dos contratos, transferindo os valores já pagos de uma unidade imobiliária à outra, permanecendo

O juiz da 25ª Vara Cível de Brasília declarou a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre a Sólida Construções e uma consumidora, ante o atraso na entrega do imóvel... Após isso, deixou de pagar as parcelas referentes ao contrato. Quatro meses depois foi notificada da rescisão contratual por inadimplemento, sem, contudo, receber os valores pagos até o momento... Diante da situação, procurou a empresa para a rescisão contratual, mas foi convencida a rescindir apenas um dos contratos, transferindo os valores já pagos de uma unidade imobiliária à outra, permanecendo

Ocorrendo qualquer das duas situações, o contrato de locação será extinto... DESTAQUE Não é cabível a denúncia vazia quando o prazo de 30 (trinta) meses, exigido pelo art. 46 da Lei n. 8.245 /1991, é atingido com as sucessivas prorrogações do contrato de locação de imóvel residencial... Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 07/11/2017, DJe 17/11/2017 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Locação. Imóvel urbano residencial. Denúncia vazia. Art. 46 da Lei n. 8.245 /1991

Após isso, deixou de pagar as parcelas referentes ao contrato. Quatro meses depois foi notificada da rescisão contratual por inadimplemento, sem receber os valores pagos até o momento... Diante da situação, procurou a empresa para a rescisão contratual, mas foi convencida a rescindir apenas um dos contratos, transferindo os valores já pagos de uma unidade imobiliária à outra, permanecendo... Portanto, o atraso de uma obra de imóvel residencial é sério e deve ser reprimido por parte do Poder Judiciário"

Um dos grandes entraves aos contratos de locação é a exigência de garantias... Os beneficiários serão servidores públicos e empregados de empresas privadas, que poderão obter a consignação em folha se ela estiver prevista nos contratos de locação... Para interromper o débito automático, o locatário precisará apresentar ao empregador a rescisão devidamente assinada pelo locador

ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos... condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; XI- na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão... XXIV- para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão

Findo o contrato de locação por tempo determinado, desnecessário o aviso prévio. Aliás, o agravante não sustentou a intenção da renovação da locação não residencial, observou o relator... Terminado o contrato de locação por tempo determinado, desnecessário o aviso prévio para a restituição do imóvel ao locador... O desembargador ressaltou ainda que apesar de o contrato ser denominado contrato de arrendamento rural, a natureza contratual é locatícia

De acordo com Zveiter, o contrato só permitia rescisão por parte do proprietário. O aluguel do imóvel da Rua J. Carlos custa R$ 24 mil por mês... Zveiter anunciou ainda, por meio da assessoria de imprensa do TJ, que vai analisar o contrato de locação do imóvel, a fim de checar possíveis irregularidades... ZR-1 é a sigla para Zona Residencial 1, onde, segundo a Lei de Zoneamento Urbano do município, imóveis só podem ter fins residenciais. Outra, na J

O locatário terá de pagar uma multa por rescisão contratual (definida no contrato)... A revisão pode ser feita somente depois de três anos de vigência do contrato de locação. Se o aluguel não for pago em dia, o locador pode pedir a saída do inquilino... O locatário não pode alugar um imóvel residencial e usá-lo para fins comerciais e vice-versa