Juizado será retirado da rua J. Carlos

Do jornal O Globo

O 6º Juizado Especial Cível, que funciona na Rua J.Carlos 101, no Jardim Botânico, será desativado, informou o novo presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, desembargador Luiz Zveiter. Instalado em um prédio alugado desde março do ano passado, o juizado tem sido alvo de campanha da associação de moradores do bairro, sob alegação de que a Rua J. Carlos é de ocupação estritamente residencial, de acordo com a lei urbanística do bairro.

Zveiter anunciou ainda, por meio da assessoria de imprensa do TJ, que vai analisar o contrato de locação do imóvel, a fim de checar possíveis irregularidades. De acordo com Zveiter, o contrato só permitia rescisão por parte do proprietário. O aluguel do imóvel da Rua J. Carlos custa R$ 24 mil por mês.

"O fluxo de pessoas gerado pela instalação de um juizado em área residencial já está nos trazendo prejuízos - afirma Guilherme Carvalho, um dos líderes do movimento que deseja a retirada do juizado."Já existe ação de flanelinhas e ambulantes na praça em frente".

Ainda não foi fixada data para a mudança do 6oJuizado Especial Cível. Mas o TJ busca sugestões de imóveis para locação, preferencialmente no mesmo bairro.

Desde o ano passado, moradores contrários à instalação na Rua J. Carlos colocaram faixas em protesto. Na Rua Araucária 15, uma delas diz:"Fora Juizado e UniverCidade em ZR-1: ilegal, e daí?". ZR-1 é a sigla para Zona Residencial 1, onde, segundo a Lei de Zoneamento Urbano do município, imóveis só podem ter fins residenciais.

Outra, na J. Carlos 90, alerta:" Tribunal em área residencial não é legal ".

A Associação de Moradores do Jardim Botânico também move ação na Justiça contra o estado, os proprietários do imóvel e a UniverCidade, em que acusa desrespeito à lei urbanística do bairro. A instituição é acusada pela associação de manter salas de aula no local, o que é contestado.

Segundo a UniverCidade, o imóvel abriga apenas um Núcleo de Prática Jurídica, onde estudantes de Direito dão assessoria gratuita a quem move ação no juizado.

Apesar da justificativa, a instituição já foi multada pelo menos cinco vezes pela 6ainspetoria regional de Licenciamento e Fiscalização por uso irregular do imóvel.