Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva em Notícias

A responsabilidade civil é classificada em responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva, sendo que na primeira hipótese, nos termos do art. 186 do Código Civil ocorrerá responsabilidade civil... RESPONSABILIDADE CIVIL – ABANDONO AFETIVO O dano decorrente do abandono afetivo por se tratar de uma das modalidades de dano moral, deve ser analisado em conjunto com o instituto da responsabilidade civil... Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar no Direito de Família. 2

Os conceitos de responsabilidade civil, indeterminados, permitem tal espaço de construção", observou o ministro... Ao comentar o dispositivo do Código Civil (artigo 927, parágrafo único) que institui a responsabilidade objetiva quando a atividade implicar risco, a professora lamentou que a jurisprudência muitas vezes... À tarde, outro ministro do STF, Luis Roberto Barroso, falou sobre "A Constitucionalização da Responsabilidade Civil: novos paradigmas para o Direito do Trabalho"

Tão logo, analisando-se a responsabilidade civil estatal, constata-se que deve se seguir a regra da responsabilidade civil objetiva, que dispõe sobre a não necessidade de verificação de culpa, ou seja... EVOLUÇÃO TEÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Constata-se a existência de três fases relativas à evolução teórica da responsabilidade civil... Em razão da CEB representar o Estado em uma prestação de serviço ao cidadão, logo, esta será regida em modalidade de responsabilidade civil objetiva na teoria publicista da “responsabilidade administrativa

Dentre os temas que serão tratados, destacam-se a classificação da responsabilidade civil quanto à culpa (responsabilidade civil subjetiva x objetiva) e a responsabilidade objetiva no art. 927 , parágrafo... responsabilidade civil contratual e extracontratual, entre outros aspectos... A primeira aula será ministrada por Flávio Tartuce, doutorando em Direito Civil pela USP e professor da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP, que abordará os conceitos iniciais de responsabilidade civil

Responsabilidade objetiva Na sentença, a magistrada salientou que a responsabilidade civil do empregador em relação aos acidentes de trabalho é objetiva... A juíza Audrey Choucair Vaz, em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, frisou na sentença que, além de considerar que a responsabilidade civil do empregador em relação a acidentes de trabalho é... objetiva, ficou comprovada a responsabilidade subjetiva da empresa, que determinou à servente que trabalhasse em local onde havia risco claro de acidente

Durante a palestra, o professor abordou os seguintes temas: obrigação de indenizar; sistemas de responsabilidade civil; fontes das obrigações de indenizar; natureza da responsabilidade civil; responsabilidade civil... Se sim, trata-se de responsabilidade objetiva, e se houver menção da conduta, trata-se de responsabilidade subjetiva.”... “A responsabilidade do Estado é sempre objetiva”, destacou o professor. Já a responsabilidade subjetiva é baseada na presença da conduta (ou culpa) do indivíduo causador do dano indenizável

Esse é um caso de responsabilidade subjetiva, mas com culpa objetiva, explica... Há quem entenda que a regra do Código Civil de que atividade de risco enseja responsabilidade presumida pode ser aplicada, a despeito de a Constituição dizer que a responsabilidade é subjetiva... O ministro Horácio Senna Pires lembra que o texto constitucional estipula a responsabilidade subjetiva, mas que o Código Civil inseriu a atividade de risco como exceção

pelo indivíduo médio, é plausível a aplicação da responsabilidade civil objetiva”, observou o juiz convocado Narbal Antônio de Mendonça Fileti, relator do processo, citando precedentes envolvendo acidentes... O magistrado também refutou a ideia de que a atividade econômica preponderante da empresa — a confecção de tecidos e roupas — poderia mitigar sua responsabilidade civil como empregadora... “Pelo contrário, pois em casos de acidente aéreo, a culpa do empregador é presumida, atraindo a responsabilidade objetiva”, apontou

O livro explora temas polêmicos como dano moral, inadimplemento contratual, transporte aéreo, danos sofridos em condomínios, culpa concorrente, responsabilidade objetiva e subjetiva, teoria penal de risco... O Espaço Cultural STJ e a Editora Riddel promoverão quarta-feira (19) o lançamento do livro Responsabilidade Civil, do advogado Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme... A obra traz coletânea de artigos com estudo acerca do instituto da responsabilidade civil, apresentando, de maneira didática, um comparativo sobre questões relevantes e desafiadoras atualmente discutidas

Segundo o ministro relator do caso no STJ, Herman Benjamin, a regra geral do ordenamento jurídico brasileiro é a responsabilidade civil objetiva do Estado por ato comissivo e a sua responsabilidade subjetiva... Para o relator, aplica-se igualmente ao Estado a norma do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil , relativa à responsabilidade civil objetiva por atividade naturalmente perigosa, sendo irrelevante... Para ele, está presente no caso o nexo causal apto a caracterizar a responsabilidade do poder público