Revogação da Prisão Preventiva por Tráfico de Drogas em Notícias

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  • Acusado de tráfico de drogas quer encerrar ação penal

    Notícias23/01/2012Academia Brasileira de Direito
    No mérito, pede o trancamento da ação penal, anulação e exclusão das provas colhidas por interceptações telefônicas e a revogação da prisão preventiva, deferindo-se o benefício da liberdade provisória... O descarregador R.A.L., que está preso preventivamente no presídio Professor Aníbal Bruno, em Recife, sob acusação de tráfico de drogas e envolvimento com grupo criminoso supostamente dedicado à prática... Por fim, alega que o decreto de prisão preventiva, expedido sob o argumento da necessidade de garantia da saúde e da ordem públicas, carece da devida fundamentação, com isso contrariando decisão do STF
  • Acusados de tráfico detidos após fiscalização em voo têm prisão mantida

    Notícias20/08/2015Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O magistrado indeferiu os pedidos de relaxamento de prisão e de revogação de prisão preventiva para garantir a ordem pública... O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas de Fortaleza, manteve as prisões de L.L.C. e R.C.D... Os réus são acusados de tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico
  • Músico preso por tráfico é liberado por ser réu primário

    Notícias24/01/2014Consultor Jurídico
    Comprovantes de residência fixa, da ocupação lícita e dos rendimentos mensais obtidos nos shows do MC foram juntados ao pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelos advogados Marcelo Cruz e... O caput do Artigo 33 da Lei 11.343 /2006 prevê pena de 5 a 15 anos de reclusão ao tráfico de drogas... Um acusado de tráfico de drogas tecnicamente primário e sem prova de vínculo com organização criminosa, quando condenado, faz jus à redução de pena, que não será superior a dois anos e deverá ser cumprida
  • STJ (Maio 22) - 03 Decisões - Revogação de Prisão Preventiva - Condições Favoráveis - Desproporcionalidade

    Notícias03/05/2022Carlos Guilherme Pagiola
    TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. RELEVÂNCIA IN CASU. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. 1... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1... TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. ACRÉSCIMO PELO TRIBUNAL. ILEGALIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA . 1
  • STF: Ministro mantém prisão preventiva de condenado pela venda de anabolizantes.

    Notícias12/02/2021Jeferson Freitas Luz
    O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de revogação da prisão preventiva solicitada pela defesa do empresário Vinícius Oliveira Freitas, condenado por vender anabolizantes... Vinícius foi condenado a 10 anos de reclusão, no regime fechado, e a 10 dias-multa pelos crimes de tráfico de drogas e venda de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais sem registro no órgão... O Juízo da 17ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, ao converter a prisão em flagrante em preventiva, destacou que a medida era indispensável para garantir a ordem pública
  • Operação Sunset: mantida prisão de acusado de participação em grupo que traficava drogas no litoral

    Notícias15/02/2017Tribunal de Justiça do Ceará
    O réu Ivando da Silva teve negado pedido de revogação de sua prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares... A decisão, do juiz Rommel Moreira Conrado, respondendo pela 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, ratificou outra que havia decretado a segregação cautelar do acusado... com a Lei n.º 12.403 /2011, não se mostram suficientes e adequadas à prevenção e repressão do crime de tráfico de drogas, razão pela qual inaplicáveis ao caso em análise”, explicou o magistrado
  • Mantida prisão de acusado de tráfico internacional de drogas

    Notícias31/08/2012Academia Brasileira de Direito
    Pediu liminar para que T.A.M. aguarde o julgamento de mérito em liberdade e, no mérito, a revogação da prisão preventiva... O HC impetrado no STJ foi negado, entre outros motivos, em razão das “circunstâncias concretas da prática do crime”, que “indicam o envolvimento profundo do agente com o tráfico de drogas e, por conseguinte... preventiva”
  • Mantida prisão de acusado de tráfico internacional de drogas

    Notícias30/08/2012Supremo Tribunal Federal
    Pediu liminar para que T.A.M. aguarde o julgamento de mérito em liberdade e, no mérito, a revogação da prisão preventiva... O HC impetrado no STJ foi negado, entre outros motivos, em razão das circunstâncias concretas da prática do crime, que indicam o envolvimento profundo do agente com o tráfico de drogas e, por conseguinte... preventiva
  • Juiz mantém prisões de acusados de tráfico detidos após fiscalização em voo

    Notícias14/08/2015Tribunal de Justiça do Ceará
    Ele indeferiu os pedidos de relaxamento de prisão e de revogação de prisão preventiva para garantir a ordem pública... O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas de Fortaleza, manteve as prisões de Lucas Lima de Carvalho e Ridson Cardoso dos Santos... Os réus são acusados de tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico
  • Negado HC a estudante de medicina acusado de tráfico de drogas

    A defesa alega que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva e o pedido de revogação foi indeferido... Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal denegaram, por unanimidade, habeas corpus impetrado por R.M., acusado de tráfico de drogas, preso em flagrante em Camapuã, quando conduzia um caminhão com 213 quilos... A tese de desproporcionalidade da prisão preventiva, ao argumento de que eventual condenação por tráfico de entorpecentes se daria com o reconhecimento da forma privilegiada ( parágrafo 4º do artigo 33
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