Sentença de Homologação de Partilha em Notícias

DESTAQUE A mera pendência de ação judicial no Brasil não impede a homologação da sentença estrangeira, mas a existência de decisão judicial proferida no Brasil contrária ao conteúdo da sentença estrangeira... Não havendo coisa julgada sobre a questão no Brasil, não há óbice à homologação da sentença alienígena". No julgamento da HDE n. 3014 /EX (Rel. Min... impede a sua homologação

Neste caso, a homologação de eventual acordo é feita pelo Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado... partilha de bens imóveis, se o divórcio for consensual ou se houver dissolução de união estável), alimentos, reconhecimento de paternidade, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidente... Havendo acordo, é proferida sentença homologatória. A sentença em reclamações pré-processuais é proferida pelo juiz coordenador do CEJUSC

As partes podem se dirigir diretamente à Defensoria Pública do estado, registrar os motivos e a vontade de realizar o divórcio, bem como se há partilha de bens resolvidas e pensões desnecessárias, e homologar... A Defensoria pode fazer toda a parte inicial junto às partes, como a audiência de conciliação, mediação, reduzir a termo para homologação, evitando, assim, mais um processo judicial”, argumentou... Conciliação da Defensoria funciona com equipe técnica especializada para os métodos consensuais de solução de conflitos, onde são formalizados os acordos e encaminhados para a Justiça/Cejusc para homologação

e unitária representativa da herança, a qual pertence aos sucessores e é administrada pelo inventariante até a homologação da partilha (art. 1.991 do CC )... uma solução ao magistrado: a homologação dos cálculos... mas não expedido o formal de partilha

Cumprimento de sentença. Crédito constituído em face de um dos herdeiros. Homologação da partilha. Penhora no rosto dos autos. Art. 860 do CPC/2015 . Possibilidade. Art. 642 , caput , do CPC/2015... Destaque A homologação da partilha, por si só, não constitui circunstância apta a impedir que o juízo do inventário promova a constrição determinada por outro juízo... Assim, a homologação da partilha, por si só, não constitui circunstância apta a impedir que o juízo do inventário promova a constrição determinada por outro juízo. Processo REsp 1.839.078/SP , Rel

Havendo disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens – o que configura divórcio consensual qualificado –, continua sendo necessária a prévia homologação pelo STJ... de Processo Civil : “a sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”... Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça

Havendo disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens – o que configura divórcio consensual qualificado –, continua sendo necessária a prévia homologação pelo STJ... de Processo Civil : “a sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”... Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça

Havendo disposição sobre guarda de filhos, alimentos e/ou partilha de bens – o que configura divórcio consensual qualificado –, continua sendo necessária a prévia homologação pelo STJ... de Processo Civil : “a sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”... Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça

DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO REALIZADO EM AUDIÊNCIA. DIVÓRCIO DECRETADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME... Compulsando os autos, denoto que as partes entraram em acordo quanto à partilha de bens e aos alimentos (pág. 25), ambas concordando com o divórcio

Aplicabilidade aos processos em que não tenha havido trânsito em julgado da sentença de partilha... Ação de inventário sem sentença de partilha e sem trânsito em julgado. Equiparação com decisão proferida no curso do inventário. Impossibilidade. Inconstitucionalidade... Homologação do laudo pericial. Reabertura do prazo. Impossibilidade