Sociedade Empresária em Notícias

"O artigo 1.030 do Código Civil ( CC ) diz que a maioria dos membros da sociedade empresária pode pedir a exclusão judicial de um sócio por"incapacidade superveniente"— por fato que o torne incapaz de... Entretanto, é necessário provar que a manutenção do sócio incapacitado traz prejuízos ao bom funcionamento da sociedade". (...) https://www.conjur.com.br/2020-nov-26/socio-interditado-nao-atrapalha-nao-excluido

Foram 21 dias desde o ajuizamento do pedido até a sentença, na qual o juiz Christopher Alexander Roisin julgou improcedentes embargos à execução propostos por uma sociedade empresária contra instituição... Consta dos autos que a dívida da empresa com a instituição financeira foi executada, razão pela qual a sociedade empresária propôs embargos, sob a alegação de excesso de execução e impossibilidade de capitalização

Pela literalidade da lei, apenas a parte cujo patrimônio será alcançado pela desconsideração é que integrará o polo passivo do incidente, o sócio ou a sociedade empresária (desconsideração inversa), não... Por outro lado, em evolução doutrinária e jurisprudencial, passou-se a admitir a responsabilização da sociedade empresária por dívidas pessoais dos sócios, quando estes se utilizarem da empresa como subterfúgio

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em dizer se a sociedade empresária que comercializa ingressos no sistema on-line possui responsabilidade pela falha na prestação do serviço, a ensejar... Desse modo, as sociedades empresárias que atuaram na organização e na administração da festividade e da estrutura do local integram a mesma cadeia de fornecimento e, portanto, são solidariamente responsáveis... Em síntese, não se pode confundir mero aborrecimento, inerente à vida civil em sociedade, com a consumação de ilícito de natureza civil, passível de reparação

É cediço que uma sociedade empresária nasce a partir de um acordo de vontades de seus sócios, que pode ser realizado por meio de um contrato social ou de um estatuto, conforme o tipo societário a ser criado... Destoa dessa realidade a sociedade de fato, atualmente denominada sociedade em comum, que não adquire personalidade jurídica por meio das solenidades legais aptas a lhe emprestar autonomia patrimonial... Cinge-se a controvérsia a definir se existente sociedade de fato entre os litigantes, então casados sob o regime de separação convencional de bens, alegando a, então ex-cônjuge, que teria contribuído espontaneamente

Presume-se que ocorre a dissolução irregular da sociedade empresária quando esta deixa de informar o Fisco sobre alteração do domicílio fiscal. Atenção... Em regra, os sócios-administradores que adentram numa sociedade têm obrigação legal de responder por suas dívidas tributárias, ainda que passada

Então se você está realizando uma prestação de serviço pessoal elencada nos serviços acima e está como uma sociedade empresária, você tem direito ao ISS fixo... Sendo assim, a sociedade limitada dentro dos requisitos apontados pelo entendimento do STJ, poderão se valer da alíquota fixa que está no parágrafo 1º do Art. 9º do Decreto-Lei 406 /1968... de divergência para pacificar a jurisprudência no sentido que é cabível, a tributação mais benéfica de ISS na forma do parágrafo 1º do artigo 9º do Decreto-Lei 406 /68, no caso dos profissionais de sociedade

dar a interpretação aos artigos 1º e 2º da Lei de Recuperação de Empresas, uma vez que por muito tempo se entendeu de forma restrita que a Recuperação Judicial se aplicaria somente ao empresário e à sociedade empresária... empresária, afastando as demais configurações societárias

Imóvel pertencente a sociedade empresária. Empresa de pequeno porte. Moradia do sócio. Proteção da impenhorabilidade. Cabimento. Art. 3º , VII , da Lei n. 8.009 /1990. Inaplicabilidade... DESTAQUE O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial que pertence a determinada sociedade empresária e é utilizado como moradia por um dos sócios recebe a proteção da impenhorabilidade de... Nesse contexto, se a lei tem por escopo a ampla proteção ao direito de moradia, o fato de o imóvel ter sido objeto de caução, não retira a proteção somente porque pertence à pequena sociedade empresária

Argumentou ainda que não é uma sociedade empresária, mas empresa individual de responsabilidade limitada, que tem como objeto social principal o registro de marcas e patentes junto ao Instituto Nacional... das alíquotas fixas, e desde que a sociedade não seja caracterizada como empresária’’, anotou no acórdão... "Em que pese a constituição da sociedade sob a forma limitada, por si só, não configurar o caráter empresarial da autora, porquanto a atividade da sociedade limitada pode ser empresária ou não, há previsão