Substabelecimento em Notícias

Para os ministros, a configuração da culpa in eligendo do substabelecente requer a comprovação de que ele sabia da inaptidão do substabelecido para o exercício do mandato ao tempo do substabelecimento... Além disso, para o ministro Bellizze, o substabelecente não pode ser responsabilizado apenas porque ele e a advogada indicaram o mesmo endereço profissional ou porque o substabelecimento foi feito com

“Atualmente é necessário requerer ao juiz do Trabalho prazo para que seja juntado o instrumento de substabelecimento de procuração para advogado ou carta de preposição para o preposto”, disse.

A Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em seu Aviso nº. 50/2016, decidiu que a entrega de cópias de procurações e substabelecimentos podem ser realizadas diretamente... Segue o aviso: AVISO CGJ Nº 50 / 2016: Dispõe sobre a autorização para apresentação de cópias de instrumentos de mandato e substabelecimentos diretamente no balcão das serventias judiciais, desde que mediante... impugná-la, se for o caso; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 75, parágrafo 3º c/c artigo 81, ambos da Consolidação Normativa sobre a faculdade de entrega de petições de juntada de procurações e substabelecimentos

Dentre os pedidos estão: opção para substabelecimento sem reservas como a exclusão do processo do acervo do advogado sucedido; opção de ordenação alfabética dos processos; criação de uma caixa para visualizar

A entrega de cópias de procurações e substabelecimentos pode ser realizada diretamente no balcão das serventias judiciais, desde que esteja em anexo uma petição de juntada devidamente assinada pelo constituído... Segue na íntegra o Aviso: AVISO CGJ Nº 50 / 2016 Dispõe sobre a autorização para apresentação de cópias de instrumentos de mandato e substabelecimentos diretamente no balcão das serventias judiciais, desde... acompanhadas dos documentos nelas referidos; AVISA aos magistrados, chefes de serventia e demais servidores lotados nas serventias judiciais que é permitida a entrega de cópias de procurações e substabelecimentos

Recebido o substabelecimento, tratamentos de confeccionar o recurso adequado (Agravo de Instrumento) e protocolamos junto ao TJPE.

Ao se vender um substabelecimento é feito um contrato chamado de trespasse.

No caso julgado, a relação entre as partes se encerrou em novembro de 2006, quando houve o substabelecimento sem reserva de poderes.

No pedido, a Ordem sustenta que, segundo o artigo 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB, o substabelecimento do mandato, com reservas de poderes, deve ser um ato pessoal do advogado da causa.

Durante a tramitação, ocorreram várias mudanças de advogados, com substabelecimento de poderes... Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não aceitou a anulação de um processo e reconheceu as intimações do espólio feitas em nome de um advogado que recebeu poderes em substabelecimento