Suspensão dos Autos de Busca e Apreensão por Acordo em Notícias

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Busca e apreensão. Quebra do sigilo da esposa do investigado. Medida não autorizada. Celular também utilizado pelo investigado... Lei nº 11.343 /2006, e que é possível caracterizar a posse de drogas para uso pessoal em circunstâncias envolvendo a apreensão de entorpecentes em quantidade superior à dos autos... DESTAQUE A apreensão de mercadorias antes da entrada no recinto da aduana não configura o crime de descaminho

Acrescenta que, diante de indícios de que o jornal descumpriu sua ordem, determinou a busca e apreensão de materiais impressos ou distribuídos contendo a pesquisa... Alegou que em agosto de 2012 proferiu uma decisão que determinou a suspensão da veiculação de pesquisa eleitoral pelo jornal, em razão de ser tendenciosa a determinado candidato... Ainda de acordo com o juiz, houve sensacionalismo e inverdade por parte do jornal sob a alegação de que inexistia mandado judicial, uma vez que foi apresentado no ato de cumprimento da ordem

A liminar concedida pela juíza atende pleito do Ministério Público Federal e do Estado de Goiás que, em junho de 2013, ajuizou busca e apreensão na prefeitura, quando foram apreendidos documentos que demonstravam... O afastamento de Márcio, contudo, não implica na suspensão de seu salário... Os papéis encontrados e que compunham o auto de licitação não foram assinados, “de modo que os supostos fraudadores pretendiam fazê-lo posteriormente”

Penalidade de suspensão em cargo público anterior. Nova investidura. Inexistência de incompatibilidade pela suspensão sofrida... Relevante é o contexto em que o novo depoimento da vítima se mostra incongruente com o conjunto das demais provas apresentadas nos autos... Tribunal de Justiça, é necessário que sejam resguardadas as situações jurídicas consolidadas pelo decurso do tempo, tendo em vista a impossibilidade ou dificuldade de se fazer cumprir ordem de apreensão

Por conta disso, o MPF fez um pedido de busca e apreensão dos valores indevidamente recebidos, para que fossem apreendidas as prestações que ainda irão vencer da pensão até o trânsito em julgado da eventual... O número dos autos para acompanhamento no site da Justiça Federal é 0013880-16.2011.4.02.5001... sentença, ou para que, alternativamente, seja determinada a suspensão do pagamento

Por conta disso, o MPF fez um pedido de busca e apreensão dos valores indevidamente recebidos, para que fossem apreendidas as prestações que ainda irão vencer da pensão até o trânsito em julgado da eventual... O número dos autos para acompanhamento no site da Justiça Federal é 0013880-16.2011.4.02.5001... sentença, ou para que, alternativamente, seja determinada a suspensão do pagamento

Quando do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram apreendidos aparelhos celulares e notebooks e, diante da extração de dados, foram verificados diversos bilhetes de conteúdo criminoso, conhecido... No caso, busca-se a revogação da prisão preventiva do paciente, acusado pela suposta prática do crime de associação para o tráfico de drogas... De acordo com a nossa sistemática recursal, o recurso cabível contra acórdão do Tribunal de origem que denega a ordem no habeas corpus é o recurso ordinário, consoante dispõe o art. 105 , II , a , da Constituição

A defesa de Garotinho aponta que a investigação teve início na 75ª Zona Eleitoral, que determinou busca e apreensão que acabou resultando na prisão de um vereador... De acordo com o advogado, conforme o artigo 83 do Código de Processo Penal , é do juízo que primeiro despachar nos autos a competência por prevenção... O que, para a ministra, não é o caso dos autos

Sidnei Beneti que,“de acordo com o entendimento deste Tribunal, não é válida, para efeito de constituição em mora do devedor, nas ações de busca e apreensão fundadas no Decreto-Lei n. 911 /69, a entrega... Ao final, pleiteou que fosse provido este Agravo de Instrumento para ratificar os termos do pedido liminar e “determinar a suspensão da ação de busca e apreensão de número 006623-82.2XXX.805.0XX1 em curso... Salientou que o agravado ajuizou ação “requerendo liminarmente a busca e apreensão do veículo dado como garantia no contrato celebrado entre as partes, liminar essa que foi equivocadamente deferida, porém

telemático e medidas de busca e apreensão , não logrou inserir na peça acusatória a explanação das condutas delitivas do próprio paciente, trabalhando o prognóstico incriminatório com base em ilações... bancário de vários investigados, além de inquérito policial, do qual resultaram quebras de sigilo telemático e interceptações telefônicas -nº 0808505- 63.2020.8.15.2002 e nº 0810842-25.2020.8.15.2002 -, busca e apreensão... e apreensão -nº 0804433-42.2021.8.15.0371 - e sequestro de bens -nº 0804855- 17.2021.8.15.0371. 23