Tese de Ilegitimidade Ativa em Notícias

Ilegitimidade ativa configurada... Preservação em parte das teses julgadas julgadas no REsp 1.089.720/RS e recurso representativo da controvérsia REsp 1.227.133/RS... Preservação da totalidade da tese julgada no recurso representativo de controvérsia REsp 1.138.685/SC . Integralidade, estabilidade e coerência da jurisprudência. Tema 878

"Portanto, com base no que foi explanado e no teor dos artigos supracitados do Código de Defesa do Consumidor , afasto a tese de ilegitimidade ativa das partes", citou em sua decisão.

"Portanto, com base no que foi explanado e no teor dos artigos supracitados do Código de Defesa do Consumidor , afasto a tese de ilegitimidade ativa das partes", citou em sua decisão.

Já a Air Canadá alegou ilegitimidade ativa da empresa Rio Verde, argumentando que “em caso de eventual abalo moral, este só poderia atingir os passageiros e não, a empresa autora”... No recurso, a Aerolíneas Argentinas alegou sua ilegitimidade passiva... há dúvidas quanto ao fato ocorrido, qual seja, o despreparo das companhias demandadas para prestarem seus serviços de forma eficiente e os danos alegados pela autora, razão pela qual não prospera a tese

Já a Air Canadá alegou ilegitimidade ativa da empresa Rio Verde, argumentando que “em caso de eventual abalo moral, este só poderia atingir os passageiros e não, a empresa autora”... No recurso, a Aerolíneas Argentinas alegou sua ilegitimidade passiva... há dúvidas quanto ao fato ocorrido, qual seja, o despreparo das companhias demandadas para prestarem seus serviços de forma eficiente e os danos alegados pela autora, razão pela qual não prospera a tese

“Entendo, dessa forma, sem prejuízo da inafastável conclusão quanto à ilegitimidade ativa da entidade requerente, que esta ação direta de inconstitucionalidade perdeu supervenientemente o seu objeto, motivo... concurso é nula e só gera direito a salários e FGTS – 28/08/2014 O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de Recurso Extraordinário ( RE 705140 ) com repercussão geral reconhecida, firmou a tese... o ministro Barroso considerou não haver interesse de agir do segurado que não tenha inicialmente protocolado seu requerimento junto ao INSS, pois a obtenção de um benefício depende de uma postulação ativa

Já a Air Canadá alegou ilegitimidade ativa da empresa Rio Verde, argumentando que em caso de eventual abalo moral, este só poderia atingir os passageiros e não, a empresa autora... No recurso, a Aerolíneas Argentinas alegou sua ilegitimidade passiva... há dúvidas quanto ao fato ocorrido, qual seja, o despreparo das companhias demandadas para prestarem seus serviços de forma eficiente e os danos alegados pela autora, razão pela qual não prospera a tese

Com relação à ilegitimidade ativa, o IBDFAM destacou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual ficou evidenciada a possibilidade da legitimidade do Instituto... A Advocacia-Geral da União suscitou preliminares de ilegitimidade ativa; inespecificidade do instrumento procuratório; natureza regulamentar de parte dos atos impugnados; impugnação genérica; e ofensa... Disse que a legislação do IR permite deduzir da base de cálculo mensal ou anual do tributo os valores pagos a título de alimentos ou pensões, o que afastaria a tese de bitributação

Por fim, a 6ª Câmara Cível, ao julgar a apelação civil, acolheu parecer do procurador de Justiça Roberto Bandeira Pereira, defendendo a ilegitimidade ativa da Defensoria Pública do estado do Rio Grande... A tese estava fundamentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.943, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) no Supremo Tribunal Federal... Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou a tese do procurador de Justiça Roberto Bandeira Pereira de que a Defensoria Pública não tem legitimidade para

Por fim, a 6ª Câmara Cível, ao julgar a apelação civil, acolheu parecer do procurador de Justiça Roberto Bandeira Pereira, defendendo a ilegitimidade ativa da Defensoria Pública do estado do Rio Grande... A tese estava fundamentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.943, ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) no Supremo Tribunal Federal... Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou a tese do procurador de Justiça Roberto Bandeira Pereira de que a Defensoria Pública não tem legitimidade para