Trânsito em Julgado, (Trt) em Notícias

DC 1000776-06.2020.5.02.0000 ) até que haja decisão definitiva (trânsito em julgado)... Multa Na decisão do TRT, foi determinada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das liminares. A ministra, consequentemente, também afastou a incidência dessa punição... Com esses fundamentos, a ministra suspendeu os efeitos das liminares em três dissídios coletivos de natureza jurídica proferidas pelo TRT ( DC 1000774-36.2020.5.02.0000 , DC 1000799-49.2020.5.02.0000 e

ao Juízo da 26ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais de Salvador os processos cujos atos expropriatórios já tenham sido realizados, mas que estejam pendentes de eficácia ou de trânsito em julgado... em julgado, respeitando-se, assim, os direitos dos eventuais arrematantes... Recomendação TRT5 Nº 01/2013, divulgada no Diário da Justiça do TRT5 de 21/11/2013 Secom TRT5 - 22/11/2013

dados estatísticos obtidos durante os trabalhos correicionais e destacou as boas práticas adotadas pela 5ª Vara: proferição de sentenças em mesa de audiência, comunicação a parte autora acerca do trânsito em julgado... em julgado da sentença, consultando-a sobre a possibilidade de iniciar a execução com os atos executórios de praxe, e a identificação dos processos somente com pedidos de liberação do FGTS e seguro-desemprego

reservar o cargo vago de Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados-AJEM, da Vara do Trabalho de Quixadá(CE), do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em favor do embargante, até o trânsito em julgado... reservar o cargo vago de Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados-AJEM, da Vara do Trabalho de Quixadá/CE, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em favor do Embargante, até o trânsito em julgado... 7ª Região, após o trânsito em julgado da presente decisão; c) ressarcir o embargante por danos materiais, com efeitos financeiros retroativos à data da posse indevida de Ruberval José Ribeiro (18.09.2013

A sentença (decisão de 1º grau) havia condenado o empregador a pagar e recolher os depósitos de FGTS desde janeiro de 2014 até o trânsito em julgado da mesma... (Processo nº 1001083-38.2019.5.02.0341 ) (Fonte: TRT-2) 📰 Leia também: ➡️ Pacote 30 Mil Petições - Os melhores Modelos de Petições Atualizados 2021... Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região acolheram recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho relativo a uma ação coletiva ajuizada por um sindicato de trabalhadores da indústria de

O julgado de primeiro grau foi inteiramente derrubado pelo acórdão. Não há trânsito em julgado na decisao do TRT-RS. Está em curso o prazo para eventual recurso de revista do MPT... Já está publicado o acórdão da 8ª Turma do TRT-4 que reverteu sentença oriunda da Justiça do Trabalho de Novo Hamburgo (RS), em ação relativa à cobrança cumulativa de honorários assistenciais e honorários

Concurso Após o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado), a Ebserh ajuizou a ação rescisória para anular a decisão definitiva, com o argumento de que a empregada fora contratada... Pronunciamento explícito Na mesma linha do TRT, a ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso ordinário da empresa na SDI-2, destacou que a condenação fora apoiada nos princípios constitucionais... Segundo o TRT, a decisão em que se reconhecera o direito da mãe de acompanhar o filho menor com necessidades especiais teve fundamento na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Os magistrados citaram, ainda, jurisprudência do TST que embasa a decisão e determinaram ao empregador a entrega das guias para movimentação do FGTS à empregada, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado... (Processo 10005195120165020604 ) Texto: Agnes Augusto - Secom/TRT-2... Ela trabalhava em uma autarquia hospitalar da cidade de São Paulo e recorreu contra sentença que havia julgado improcedente a reclamação

“Esse pedido foi para que seja possível dar início à execução antes do trânsito em julgado por se tratar de verbas rescisórias incontroversas... O juiz titular da 75ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região, Daniel Rocha Mendes, condenou a empresa Restaurante A

em julgado... da 15ª Região, realizou ações junto ao CNJ e ao CSJT para que também fossem incluídos na apuração da meta os processos que já tivessem sentença, mas que ainda figuram na fase de conhecimento, sem o trânsito em julgado... Celebrar e reconhecer os responsáveis pelos números do TRT-15 A presidente do TRT-15, Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, comemorou os indicadores apresentados e destacou o engajamento de magistrados