Tutela Antecipada em Notícias

Barros Levenhagen determinou que a suspensão da tutela antecipada prevaleça somente até a data de publicação do acórdão da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST, relativo ao... (Seg 28 de Set de 2015 17:24:00) O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, suspendeu na última sexta-feira tutela antecipada deferida pelo Tribunal Regional do Trabalho

Segundo o texto, os juízes das varas da infância e da juventude poderão incluir os jovens nos cadastros por meio de tutela antecipada, ou seja, uma decisão provisória antes do julgamento final do caso... De acordo com o projeto, será possível a tutela antecipada em dois casos: quando a justiça não localizar os outros parentes da criança e a procura for feita por meio de publicação em edital; e quando ficar

Segundo o texto, os juízes das varas da infância e da juventude poderão incluir os jovens nos cadastros por meio de tutela antecipada, ou seja, uma decisão provisória antes do julgamento final do caso... De acordo com o projeto, será possível a tutela antecipada em dois casos: quando a justiça não localizar os outros parentes da criança e a procura for feita por meio de publicação em edital; e quando ficar

Ainda que expressa de forma singela, a petição inicial que permite concluir pela pretensão de tutela antecipada não invalida a decisão que a concede... Assim, a tutela concedida deve ser mantida não pelo artigo 273 do Código de Processo Civil ( CPC ), que trata da tutela antecipada, mas por seu artigo 461 , que permite ao juiz a imposição de medidas que... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alegava que a decisão extrapolava o pedido do autor, ao conceder a tutela sem seu requerimento

Segundo o texto, os juízes das varas da infância e da juventude poderão incluir os jovens nos cadastros por meio de tutela antecipada, ou seja, uma decisão provisória antes do julgamento final do caso... De acordo com o projeto, será possível a tutela antecipada em dois casos: quando a justiça não localizar os outros parentes da criança e a procura for feita por meio de publicação em edital; e quando ficar

A previsão da tutela antecipada já consta do Código de Processo Civil (Lei 5.869 /73). O deputado pretende estendê-la à lei dos juizados especiais da Justiça Federal... Provas inequívocas Para a concessão da tutela antecipada, o projeto exige que haja prova inequívoca do direito postulado, que caracterize abuso de direito de defesa ou o explícito propósito do réu de adiar... Na avaliação de Sandes Júnior, a antecipação da tutela representa um instrumento capaz de abreviar o resultado útil do processo

O juiz salientou ainda que haveria perigo da medida concedida ser irreversível se a prefeitura, após o cumprimento da decisão antecipatória da tutela, alienasse as áreas... “Conquanto a petição inicial impressione pela gravidade dos fatos que narra, constata-se a toda evidência que não há urgência extrema para o deferimento da antecipação da tutela, nem mesmo indícios de... Em seu voto, o juiz José Mauro Bianchini Fernandes explicou que a antecipação da tutela antes do decurso do prazo para a contestação somente se justifica quando ficar demonstrada a sua necessidade, ditada

O desembargador ressaltou que o benefício foi concedido à autora por força de tutela antecipada, o que não equivale à concessão administrativa, “daí porque esse fato não impede a diligência determinada... Nesses termos, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, deu provimento à apelação da autora, confirmando a tutela antecipada. Processo: 1004143-93.2018.4.01.9999 Data da publicação: 09/01/2020... E seguiu, “mantendo-se a tutela deferida anteriormente até o julgamento definitivo do mérito por este Tribunal”

O juiz salientou ainda que haveria perigo da medida concedida ser irreversível se a prefeitura, após o cumprimento da decisão antecipatória da tutela, alienasse as áreas... "Conquanto a petição inicial impressione pela gravidade dos fatos que narra, constata-se a toda evidência que não há urgência extrema para o deferimento da antecipação da tutela, nem mesmo indícios de... Em seu voto, o juiz José Mauro Bianchini Fernandes explicou que a antecipação da tutela antes do decurso do prazo para a contestação somente se justifica quando ficar demonstrada a sua necessidade, ditada

O tema já foi analisado pelo STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade 4, que confirmou a proibição da tutela antecipada... O ministro decidiu com base na lei que impede a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública