Usucapião Jurisdição Voluntária em Notícias

TRE - PR: Edital do Concurso com vagas para nível médio e superior é divulgado TRE - PR: Edital do Concurso com vagas para nível médio e superior é divulgado O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná ( TRE - PR ) informa a todos sobre a realização de novo Concurso Público por meio de publicação no Diário Oficial da União. Para os profissionais de nível superior as opções estão disponíveis nas funções de Analista Judiciário nas áreas Judiciária (2), Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, Biblioteconomia, Contabilidade (1), e Medicina do Trabalho (1). Já quem tem nível médio pode se inscrever para os cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa (2), Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem (1), Operação de Computadores (2), e Programação de Sistemas (2). A remuneração dos aprovados varia de R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90, já acrescido de gratificação de atividade jurídica, e a jornada de trabalho preestabelecida é de 40 horas semanais

Cuida-se de ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetivando a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva... E sabe-se que a aquisição sem o respectivo título dominial poder-se-ia dar somente por ação de usucapião... O artigo 54 do Código Civil , que contempla a demissão voluntária do associado está conforme o artigo 8º , V , da Constituição Federal , que, de resto, prescreve que “ninguém será obrigado a filiar-se

Nesse sentido, observada a natureza de jurisdição voluntária deste processo, manifeste-se o requerente sobre o interesse de emendar a inicial para manter apenas o pedido de alteração do patronímico de... Compulsando os autos da ação de usucapião em apenso, verifico que Jorge Roberto dos Santos e Lizia Maria dos Santos foram citados pessoalmente (fl. 97) e, inclusive, nomearam procurador (fls.100/102)... certificado do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da empresa outorgante, Center Telefones S/C Ltda, bem como teve expressa ciência do motivo do cancelamento (extinção por encerramento liquidação voluntária

questões prejudiciais, tornando dispensável a propositura de ação declaratória incidental , observada a a competência do juízo.. 2 – Procedimentos Especiais a) Manutenção dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária... voluntária, desjudicializando os procedimentos meramente escriturais. b) Exclusão dos seguintes procedimentos especiais: ação de depósito, ações de anulação de substituição de títulos ao portador, ações... possessórias, ação de nunciação de obra nova, ação de usucapião e ação de oferecer contas, compreendidos no processo de conhecimento. c) Inserir um artigo sobre o procedimento edital, especificando que

Josué Modesto Passos Juiz de Direito - CP 376 Processo 0056143-20.2011.8.26.0100 - Usucapião - Registro de Imóveis - Lucinalva de Souza Baltar e outro - Vistos. Fls. 92/93: indefiro.

In casu, há prevalência dos princípios do acesso à justiça e da pluralidade dos graus de jurisdição (120)... A ausência de compulsoriedade da nomeação do advogado diretamente pelo Juízo não impede, por evidente, sua aceitação voluntária... despesas que refogem do processo mas são feitas em virtude do processo, i.e., como decorrência normal e necessária da eficácia do processo [v.g., averbação de sentença de separação consensual, de usucapião

Isso porque o seguro em questão é de adesão voluntária, podendo, ou não, ser contratado diretamente pelo consumidor final... Nesse passo, tendo a ação (cível ou penal) sido proposta pelo Ministério Público Estadual perante o primeiro grau de jurisdição, e tendo o processo sido alçado ao STJ por meio de recurso, é possível que... Assim como a lei pode modificar, por exemplo, os requisitos para a usucapião antes da sua aquisição, as hipóteses de retomada de imóveis locados e as regras pertinentes à herança e aos limites de construção

Cuida-se de ação de retificação, de jurisdição voluntária, objetivando a adequação do registro imobiliário à situação de fato, atendendo ao princípio da especialidade objetiva... Não custa lembrar, que, conforme a jurisprudência dominante, a ação de retificação não pode ser manejada como meio de aquisição de propriedade imóvel ou como substitutiva da ação de usucapião, ensejando

voluntária (a fls. 96/99)... ARPEN posicionou-se pela viabilidade do ex-cônjuge renunciar ao nome de casado, a qualquer momento, por meio de escritura pública, apoiado no atual esforço de desjudicialização de procedimentos de jurisdição... A desnecessidade da via judicial se evidencia ainda mais no caso em exame porque o filho permanecerá na família de origem e apenas terá o nome de sua mãe socioafetiva, que assim se declarou voluntaria

voluntária) ou a usucapião (jurisdição contenciosa); Logo, apesar existência da averbação de penhora no imóvel matriculado sob nº 125.302 junto ao 2º Registro de Imóveis da Capital, não é da competência... causa dessa inscrição ou dessa lavratura (ainda que a discussão da causa se faça para modificar uma ou outra); ou (b) cumulativamente, tenha caráter jurisdicional e concerna a retificação de área (jurisdição voluntária